Novo aeroporto no Montijo: qual o impacto ambiental desta opção?

Nos últimos dias a notícia de um novo aeroporto no Montijo surgiu em vários meios de comunicação. Apesar de não haver ainda qualquer decisão preliminar, o equacionar da utilização da Base Aérea nº6 no Montijo como aeroporto civil complementar ao actual aeroporto de Lisboa levanta algumas questões, nomeadamente a nível ambiental.

Mesmo sendo esta ainda uma análise muito preliminar e provisória, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável partilha aqui alguns dos pontos críticos que considera cruciais para o estudo e para a tomada de decisão final, que só poderá ocorrer no momento da emissão da declaração de impacte ambiental.

Assim, há cinco aspectos cruciais a ter em atenção:

1- Poupança de recursos face à construção de raiz em Benavente

Face às anteriores alternativas de localização estudadas para o Novo Aeroporto de Lisboa, seja em Benavente (no Campo de Tiro de Alcochete), seja mesmo a opção considerada anteriormente na Ota, a opção pela Base Aérea do Montijo permitirá uma poupança e uma optimização de recursos, uma vez que uma grande parte da infra-estrutura é já existente. Principalmente, não se tratando da uma única solução para a região de Lisboa, não assumirá uma dimensão tão considerável como um único novo aeroporto.  No entanto, carece de extensões e de adaptações várias na sua conversão para uma utilização civil que deverão ser exaustivamente analisadas em relação aos impactes possíveis.

2- Conservação da natureza

A utilização civil da Base Aérea do Montijo implicará necessariamente um aumento de tráfego, o que poderá ter impactes significativos na avifauna pelo sobrevoo de áreas da Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET) e da mais extensa Zona de Protecção Especial (ZPE).

Este impacto na avifauna, através do atravessamento das rotas migratórias dos milhares de aves que utilizam todos os anos esta área para invernação e mesmo nidificação, poderá também traduzir-se num perigo para a própria actividade da aviação, pelo aumento do risco de colisão com aves.

Por outro lado, a construção muito provável de infra-estruturas adjacentes às pistas em pleno Estuário do Tejo poderá ter também um impacte negativo significativo pela destruição e fragmentação de habitats de elevada produtividade e valor em biodiversidade, como as zonas de sapal.

 3- Ruído e qualidade do ar

Caso não haja construção de uma nova pista, optando-se pela utilização das pistas já existentes, ocorrerá um impacte muito significativo ao nível do ruído em áreas de elevada densidade populacional, nomeadamente na Baixa da Banheira, Moita. Verificar-se-á intenso ruído no sobrevoo em aterragem e ainda mais intenso em descolagem, em caso de ventos de Sul.

O ruído é ainda um elevado factor de perturbação da avifauna do Estuário do Tejo, devendo ser efectuada uma monitorização rigorosa dos impactes do projecto.

Um outro aspecto a considerar relaciona-se com a qualidade do ar, sendo de esperar uma degradação significativa pela emissão de poluentes, como partículas e óxidos de azoto. Será necessária uma monitorização mais rigorosa da região envolvente, com um eventual alargamento da rede de medição da qualidade do ar.

4- Acessibilidades

A necessidade de garantir novas acessibilidades a esta zona da Margem Sul, caso a decisão de instalar o novo aeroporto no Montijo se concretize, vem uma vez mais salientar o erro à data da opção pela construção de uma ponte Vasco da Gama unicamente rodoviária, sem incluir a possibilidade de um reforço para uma componente ferroviária.

A instalação do aeroporto no Montijo exigirá necessariamente um reforço das acessibilidades, com a inevitável melhoria da ligação rodoviária ao IC3 e à A12, sendo ainda necessário o reforço de serviços shuttle do aeroporto do Montijo para a Gare do Oriente e aeroporto Humberto Delgado.

Deverá também ser equacionada a possibilidade de alargamento da rede ferroviária na Península de Setúbal, em particular a extensão da linha ferroviária do Pinhal Novo para o aeroporto do Montijo e a extensão do Metro Sul do Tejo até ao Montijo, ligando todo o Arco Ribeirinho Sul (o que estava aliás previsto no projeto inicial).

5- Ordenamento do território

Um dos principais impactes de uma infra-estrutura tão marcante como um aeroporto é o impacte no território, na relocalização e distribuição de várias actividades, nomeadamente ao nível do imobiliário, do turismo e da logística. Apesar da conjuntura actual não ser a mais favorável, deverá ser expectável um aumento da pressão imobiliária, não apenas para habitação, mas sobretudo para oferta turística. A Península de Setúbal é deficitária em alojamento turístico, sendo o aeroporto no Montijo uma oportunidade que deverá ser aproveitada desde que de forma absolutamente regrada e regulada.

O principal impacto destas pressões sobre o território, a serem concretizadas, é a fragmentação de habitats com consequências graves para a biodiversidade, mas também a expansão não controlada de actividades, com os consequentes custos para o erário público ao nível de mais infra-estruturação forçada (vias rodoviárias, saneamento, etc.), aumento do tráfego com mais congestionamento, mais poluição, entre outros.

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