O impasse global entre a crise climática e a relutância em investir no futuro

Por Paulo Praça, Presidente da Direção da ESGRA

A COP 29 em Baku revelou mais uma vez o dilema global: agir com urgência para salvar o planeta ou permanecer preso ao paradigma de exploração que ameaça a nossa própria sobrevivência.

A Vigésima nona Cimeira do Clima, a COP 29, em Baku, no Azerbeijão, foi bem ilustrativa da situação de impasse que se vive mundialmente e em cada país, embora nuns mais que noutros, entre a necessidade imperiosa de agir e investir na regeneração do ambiente, e manter o paradigma de exploração e enriquecimento, mesmo que seja à custa da própria sobrevivência a médio e longo prazo.

É caso para nos questionarmos se o destino do planeta estivesse “nas mãos” de uma qualquer plataforma de Inteligência Artificial, se a resposta perante a crise ambiental e iminência de catástrofes naturais que ameaçam a vida humana, não seria clara e evidente no desenvolvimento de todos os esforços e investimentos, não só para tentar recuperar a integridade do planeta, mas para a manutenção da própria espécie. Só que a natureza humana é muito complexa e ao que se vê, e tem visto ao longo da História, capaz dos mais extraordinários feitos e defeitos. Não é de estranhar por isso, que perante, não já a antevisão, mas o cenário real das consequências catastróficas da poluição para os seres vivos, as negociações na COP terem sido tensas e pouco ou nada se tenha avançado. É que um dos aspetos centrais desta cimeira era o financiamento climático com o objetivo de serem fixadas novas metas para apoiar financeiramente os países em desenvolvimento, que sendo os que mais sofrem com as alterações climáticas são os que menos contribuem para a degradação do planeta.

E, nem assim, os países mais ricos tomam a dianteira de assumir financeiramente o custo do desgaste dos recursos cuja exploração incessante e irracional contribuiu para o seu enriquecimento. Ninguém quer abrir mão da sua riqueza em prol de um bem maior, nem mesmo perante a inevitabilidade da catástrofe de que também serão vítimas. E, em Portugal, à sua escala, também não tem sido muito diferente. Veja-se o estado das metas ambientais e a dificuldade que tem sido, e continua a ser, alocar os meios financeiros necessários para incrementar o desempenho ambiental. O caso do setor dos resíduos urbanos é paradigmático, encontrando-se sob a vigência de um plano estratégico nacional que, não obstante a reconhecida manifesta insuficiência dos meios financeiros disponíveis, mantém a ambição de cumprimento das metas extremamente ambiciosas.

Esta é uma tendência que deveria constituir um caso de estudo, seja a nível individual seja a nível global, sobre a distância inversamente proporcional entre a preocupação com o ambiente e a disponibilidade para lucrar menos e investir mais na sua regeneração. Por cá, o setor dos resíduos, que vive atualmente uma situação particularmente crítica e que pode vir a traduzir-se em consequências muito severas para o ambiente e para a saúde pública, se nada for feito muito em breve, com um atraso de mais de sete anos na concretização dos investimentos de que carece, vê abrir-se o que se espera vir a ser um novo capítulo, com a posição assumida pela Ministra do Ambiente e da Energia de que os resíduos constituem uma prioridade para o Governo, reconhecendo a existência de uma herança pesada por resolver.

Mais, nas declarações da Ministra do Ambiente e da Energia, à margem da cimeira, foi referida a existência de iniciativas já em marcha para corrigir o atraso no setor dos resíduos, como um novo Plano de Ação para a Economia Circular 2024-30, não se podendo deixar de destacar como muito positiva a correção de uma situação insustentável que se arrastava há anos no setor, como a revisão dos Valores de Contrapartida para a recolha seletiva de embalagens, finalmente aprovada, em que é reconhecida a situação de subinvestimento que existia e que esta revisão vem assegurar uma mais efetiva aplicação da Responsabilidade Alargada do Produtor, que mais não é do que a concretização de um princípio que a todos compete, pagar o que polui.