OE 2022: Embalagens descartáveis de ‘take-away’ com taxa de 0,30 euros

A contribuição sobre embalagens descartáveis de plástico ou alumínio em refeições prontas vai fixar-se em 0,30 euros no próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022.

“Mantém-se em vigor em 2022 a contribuição sobre as embalagens de plástico ou alumínio de utilização única em refeições prontas”, lê-se no documento que foi entregue, esta segunda-feira, no parlamento.

Segundo a proposta, o Governo fica ainda autorizado a alterar o diploma que altera as normas fiscais ambientais nos setores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade.

Esta autorização tem em vista consagrar a contribuição em 0,30 euros por embalagem de utilização única de plástico, alumínio ou multimaterial com plástico ou alumínio em regime de ‘take away’ ou entrega ao domicílio.

A contribuição pode ser revista face à evolução da introdução destas embalagens no consumo e do seu conteúdo em material reciclado.

O executivo deverá também assegurar que os fornecedores não podem criar obstáculos à utilização de recipientes próprios do consumidor.

Metade das receitas desta taxa são destinadas ao Estado, estando a restante percentagem dividida entre o Fundo Ambiental (40%), APA – Associação Portuguesa do Ambiente (5%), AT – Autoridade Tributária (3%), Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (1%) e ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (1%).

A taxa não será aplicada a embalagens utilizadas em contexto social ou humanitário.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003″.

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.