OE2024: Medidas de apoio ao agroalimentar vão incluir as garrafas de vidro

As garrafas de vidro juntam-se ao leque de produtos utilizados no âmbito das atividades de produção agrícola que beneficiam de isenção de IVA até 31 de dezembro de 2024, segundo uma proposta do PSD de alteração ao OE2024 hoje provada.

A medida foi viabilizada já no final do terceiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) após o PS ter corrigido o sentido de voto, passando a votar favoravelmente esta parte da proposta do PSD.

Já a possibilidade de as transações de gasóleo colorido, fitofármacos e produtos veterinários beneficiarem daquela isenção, como o PSD também defendia, foi chumbada pela maioria socialista.

Desta forma, as garrafas de vidro vão juntar-se aos produtos que já beneficiam daquela isenção e que o Governo, através do OE2024 já tinha decidido manter durante o próximo ano, nomeadamente os adubos, fertilizantes e corretivos de solos e as farinhas, cereais, sementes e produtos próprios para alimentação de animais destinados à alimentação humana.

Em causa está uma medida transitória criada para mitigar o impacto da subida dos preços e da energia junto do setor agrícola.

A discussão e aprovação na especialidade do OE2024 entrou hoje no terceiro dia, estando a votação final global da versão final do documento agendada para o dia 29.