ONG e associações contestam escolha de minas como projetos estratégicos pela UE

Organizações não-governamentais (ONG) e associações comunitárias anunciaram hoje que vão pedir à Comissão Europeia que reveja a decisão de escolher como projetos estratégicos, na Europa, minas a céu aberto de lítio e outros minerais.

A contestação das organizações estende-se de Portugal, à Sérvia, Roménia, Alemanha e Espanha e visa grandes projetos de lítio como as minas do Barroso (Boticas) e do Romano (Montalegre), em Portugal, Zinnwald na Alemanha, bem como a mina de lítio de San José em Espanha e o projeto de ouro-cobre Rovina na Roménia (ESM).

O comunicado enviado à agência Lusa junta ONG como a MiningWatch Portugal, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) e a PowerShift.

A Comissão Europeia divulgou hoje o primeiro lote de projetos designados como estratégicos ao abrigo do Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas (REMPC).

Em concreto, em Portugal foram escolhidos quatro projetos estratégicos: um de processamento e extração de cobre na mineira Neves Corvo da Somincor em Castro Verde e outros três de lítio, como o projeto do Barroso pela Savannah Resources em Boticas, a Mina do Romano da Lusorecursos em Montalegre e o Lift One da Lifthium energy (do grupo José de Mello e Bondalti) em Estarreja.

“A exploração de matérias-primas baratas para a indústria automóvel na Alemanha e noutros países só traria desvantagens para nós. Vivemos da pecuária sustentável e dependemos da preservação dos rios limpos e das pastagens verdes. Isto não é uma transição justa. Minas em Portugal não cumprem as regras”, afirma, citado em comunicado, Nelson Gomes, da associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, que tem lutado contra a mina de lítio do Barroso, em Boticas.

O responsável acrescenta ainda que as minas a céu aberto e as escombreiras projetadas “não seriam aceitáveis nem do ponto de vista ambiental nem social” e, por isso, disse que as organizações vão pedir “formalmente à comissão que reveja a sua decisão”.

De acordo com as organizações, na reunião do Conselho das Matérias-Primas europeu, que decorreu em fevereiro, o Ministério do Ambiente e da Energia português “deu luz verde à Comissão para os projetos anunciados, não exercendo o seu direito de veto”.

Michael Reckordt, especialista em matérias-primas da PowerShift e cofundador da rede europeia EU Raw Materials Coalition, também citado no comunicado, disse que “os projetos estratégicos visam garantir o abastecimento da indústria europeia sem iniciar um repensar ecológico e social”.

“Em vez de reduzir o consumo através de medidas como veículos mais pequenos ou a proibição de cigarros eletrónicos descartáveis e produtos afins, o objetivo é simplesmente extrair mais matérias-primas. A proteção do ambiente, a participação democrática e a transparência desempenham aqui um papel secundário”, acrescenta.

A Comissão disse hoje, em comunicado, que adotou, pela primeira vez, uma lista de 47 projetos estratégicos para aumentar as capacidades nacionais de matérias-primas estratégicas, o que, por sua vez, reforçará a cadeia de valor das matérias-primas europeias e diversificará as fontes de abastecimento”.

De acordo com Bruxelas, os novos projetos estratégicos estão alinhados com a nova Lei das Matérias-Primas Críticas, que visa garantir que a extração, transformação e reciclagem de matérias-primas estratégicas na Europa satisfaçam respetivamente 10%, 40% e 25% da procura da UE até 2030.

Os projetos estão localizados em 13 Estados-membros da UE que, além de Portugal, incluem a Bélgica, França, Itália, Alemanha, Espanha, Estónia, República Checa, Grécia, Suécia, Finlândia, Polónia e a Roménia.

Esta distinção é, na prática, um ‘selo’ de credibilidade da UE.