ONG pede leis e regras obrigatórias para observação de baleias em Timor-Leste

Uma organização não-governamental (ONG) pediu ao Governo leis e regras obrigatórias para a observação de baleias em Timor-Leste para garantir a viabilidade e contribuição do setor para o desenvolvimento económico e social.

“O turismo de baleias não regulamentado não só coloca em risco a vida dos animais, mas também pode destruir um setor nascente com grande potencial de contribuir para o desenvolvimento social e económico de Timor-Leste”, afirma a ONG timorense Fundação Mahein, num artigo divulgado na sua página oficial.

Em 2020, a pedido de vários operadores turísticos locais, o Governo criou diretrizes nacionais para a regulamentação das atividades de observação de baleias, mas, segundo a Fundação Mahein, aquelas “são voluntárias”.

As baleias e golfinhos em Timor-Leste podem ser avistados durante todo o ano.

Mas, entre outubro e dezembro, o estreito de Wetar, que separa Díli da ilha de Ataúro, recebe a visita de uma grande diversidade de baleias em rota migratória entre os oceanos Pacífico e Índico, incluindo a baleia-azul e o cachalote, em risco de extinção.

De acordo com a Fundação Mahein, em 2020, o Governo iniciou consultas para estabelecer leis e regras obrigatórias, mas nada foi concretizado.

A ONG adverte também que a falta de regulamentação está a levar a “perdas significativas de receita”, que podem garantir a sustentabilidade do setor, denunciando que empresas estrangeiras baseadas fora de Timor-Leste estão a operar no mercado.

“Em Timor-Leste, a ausência de regulamentação significa que o país perde não apenas receita tributária, mas também os benefícios ambientais e socioeconómicos que uma indústria de turismo de baleias bem gerida pode trazer”, salienta a Fundação Mahein.

“Fundos que o Governo poderia destinar para apoiar programas de conservação de baleias, fortalecer a capacidade de segurança marítima e apoiar guias locais e operadores turísticos estão, em vez disso, a sair do país”, afirma.

Para a ONG, é preciso uma regulamentação eficaz que controle o número de embarcações e monitorize as interações entre turistas e baleias, formação credenciada e práticas éticas para a observação.

Caso contrário, adverte a Fundação Mahein, aquele setor pode “destruir um dos ativos marinhos mais valiosos do país”, recordando pesquisas que indicam que as interações humanas com baleias podem alterar o seu comportamento e eventualmente levar a “mudanças de rotas de migração, reprodução e comportamentos alimentares”.

“A falta de regulamentação da indústria de turismo de baleias não só põe em risco a sustentabilidade do próprio setor de turismo marinho, como também ameaça os esforços globais de conservação e os estudos científicos em andamento sobre as populações de cetáceos”, salienta no artigo.

“Sem um quadro regulatório abrangente de observação de baleias para controlar e monitorar atividades de embarcações e interações com cetáceos, os esforços de conservação e pesquisa científica atuais e futuros em Timor-Leste correm o risco de serem comprometidos, prejudicando a reputação do país como um local importante para pesquisa sobre baleias e marinha”, acrescenta a Fundação Mahein.