ONG precisam de reconhecimento, recursos, regulação, resiliência e representação

A responsável do departamento jurídico da Agência Europeia de Direitos Fundamentais defendeu ontem que as organizações da sociedade civil precisam de reconhecimento, recursos, regulação, resiliência e representação, sublinhando que são cruciais na defesa dos direitos humanos e da democracia.

“Gostaria de enfatizar que a participação da sociedade civil é crucial para a realização dos direitos humanos e da democracia. São muitas vezes as organizações da sociedade civil que prestam serviços sociais essenciais, inclusive em nome das autoridades públicas”, apontou Maria Amor Estébanez.

A alta responsável da Agência Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) esteve em Lisboa a participar na segunda conferência internacional da Plataforma de Direitos Humanos em Portugal, sobre o tema das sinergias de trabalho entre organizações e os desafios do trabalho na área dos direitos humanos.

Sobre esta Plataforma, criada em julho por oito ONG, Maria Amor Estébanez defendeu que seja “um espaço protetor, onde as organizações da sociedade civil possam reunir-se e apoiar-se mutuamente durante estes tempos difíceis”.

Relativamente ao trabalho das organizações não-governamentais (ONG), a responsável salientou que defendem os direitos humanos junto dos responsáveis políticos e trabalham para aumentar o nível de consciencialização da população sobre a matéria, além de apoiarem vítimas e prestarem assistência jurídica.

Chamou a atenção para o facto de estas organizações “enfrentarem muitos desafios” e denunciou os múltiplos ataques e ameaças que os ativistas sofrem, desde campanhas difamatórias em órgãos de comunicação social até ataques físicos.

“É importante desenvolver a capacidade dos ativistas para participar nos processos legais e de tomada de decisão e apoiar a resiliência e a força interna das organizações e de outros setores da sociedade civil como um todo”, defendeu Maria Amor Estébanez.

Sublinhou que as organizações da sociedade civil precisam de reconhecimento, recursos, regulação, resiliência e representação.

Entende que o reconhecimento deve ser público e traduzir-se em palavras e ações e que os recursos apareçam em ciclos de financiamento mais longos e de base, em vez de financiamento de projetos.

Especificamente em relação à questão da representação, a alta responsável da FRA aproveitou para lembrar que a Comissão Europeia considera que a participação da sociedade civil é fundamental para garantir uma legislação de boa qualidade e o desenvolvimento de políticas sustentáveis que reflitam as necessidades das pessoas.

“No entanto, verificamos que, na prática, subsistem muitos obstáculos a uma participação efetiva”, afirmou, chamando a atenção para a participação de grupos ou pessoas em risco de exclusão, como os ciganos, os refugiados ou requerentes de asilo, as pessoas LGBTI, ou as pessoas com deficiência, “que enfrentam maiores obstáculos”.

Concluiu dizendo esperar que a nova Plataforma de Direitos Humanos possa servir de exemplo para que organizações da sociedade civil de outros países tenham iniciativas semelhantes.

O relator especial das Nações Unidas sobre ativistas ambientais, Michel Forst, por seu lado, instou as organizações portuguesas de direitos humanos e ambientais a trabalharem em conjunto.

“A abordagem dos danos causados aos direitos humanos pelos danos ambientais está agora bem documentada e esta emergência não pode ser enfrentada sem garantir o exercício seguro da liberdade de expressão, o exercício seguro da liberdade de reunião e o exercício de associação”, defendeu.

Para Michel Forst, “quem defende o meio ambiente é um defensor humanista” e lembrou que os ativistas “são os que correm maior risco de vida em muitas partes do mundo, incluindo a Europa”.

Sublinhou que “a repressão dos ativistas climáticos é uma questão de direitos humanos”, uma vez que a repressão que sofrem tem um efeito dissuasor na sociedade.

Disse ainda que “a tripla emergência ambiental das alterações climáticas, poluição e perda de biodiversidade é uma das questões humanas mais prementes que as sociedades em todo o mundo precisam de enfrentar”.