Organização ambientalista WWF saúda ratificação do Tratado do Alto Mar

A organização ambientalista WWF Portugal saudou a ratificação do Tratado do Alto Mar, um acordo no âmbito da ONU para proteger e conservar áreas marinhas fora das jurisdições nacionais, hoje oficializada em Diário da República.

A WWF Portugal diz, em comunicado, que Portugal junta-se ao “grupo ainda restrito de países” que já concluíram o processo nacional de adesão a este tratado internacional “fundamental para a proteção da biodiversidade em fundos marinhos e em águas internacionais”.

“A ratificação por parte de Portugal é uma excelente notícia para o oceano e para a credibilidade do país enquanto defensor da proteção marinha. O Alto Mar está sujeito a pressões crescentes e este tratado é essencial para garantir que a exploração dá lugar à conservação e à proteção dos interesses das gerações presentes e futuras”, afirma, citada no comunicado, Catarina Grilo, diretora de Conservação e Políticas da WWF Portugal.

A WWF lembra que o processo que hoje se concluiu começou com a assinatura por parte de Portugal, na ONU em 2023, do acordo sobre a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica marinha das áreas além da jurisdição nacional, a que se seguiu uma recomendação da Assembleia da República no final de 2024 para que o acordo fosse ratificado, a aprovação da ratificação em Conselho de Ministros e a assinatura pelo Presidente no mês passado.

Adotado em 2023 pelas Nações Unidas, após negociações que duraram mais de 15 anos, o Tratado do Alto Mar estabelece o primeiro regime legal específico para garantir a conservação e utilização sustentável dos recursos marinhos em cerca de dois terços do oceano global, em áreas marinhas que não estão sob jurisdição de nenhum país, recorda a WWF.

E recorda também que só entra em vigor após a ratificação por pelo menos 60 países. Segundo a página da ONU sobre o Tratado do Alto Mar Portugal é o 22.º país a ratificar o acordo.

Palau e Chile foram os primeiros países a ratificarem, no início do ano passado. Já este ano, Espanha ratificou o documento a 4 de fevereiro e no dia seguinte a França. Portugal é o terceiro país da União Europeia a ratificar.

A WWF Portugal saúda a conclusão do processo legislativo e sublinha a importância de uma implementação rápida e eficaz do tratado após a sua entrada em vigor. O acordo, destaca a organização ambientalista, permitirá a criação de áreas marinhas protegidas em Alto Mar, mecanismos obrigatórios de avaliação de impacto ambiental e regras para a partilha justa dos benefícios provenientes de recursos genéticos marinhos.

“Portugal tem defendido uma governação global mais justa e sustentável do oceano. Esta ratificação é um passo concreto nesse sentido. Agora é crucial garantir que o tratado entra rapidamente em vigor e que a sua aplicação se traduz em resultados reais para a biodiversidade marinha,” diz ainda Catarina Grilo no comunicado.