Organizações apelam à prorrogação da norma de indemnização de danos causados por lobo-ibérico



Catorze entidades da sociedade civil estão a fazer um apelo público à Secretaria de Estado da Conservação da Natureza, para prorrogar a norma transitória da legislação relativa à indemnização de danos causados por lobo-ibérico (Decreto-Lei nº 54/2016) e dar início a um processo de diálogo entre as partes interessadas sobre a revisão do Decreto-Lei. As organizações têm manifestado a sua preocupação desde outubro de 2021, devido aos moldes em que o sistema de indemnização funciona, e que põem em causa a coexistência desta espécie ameaçada com o Homem.

Entre os problemas descritos pelas mesmas estão a dificuldade da declaração dos danos pelos produtores que, por ser realizada digitalmente, constitui um processo menos inclusivo, e a redução dos valores das indemnizações devido ao regime de redução progressiva e de penalização adicional, sempre que não se cumpram todos os requisitos de proteção. As organizações consideram que não houve o devido apoio técnico para a implementação das medidas nos diferentes sistemas de maneio pecuário existentes na área de distribuição do lobo-ibérico.

Estas alertam ainda para o facto de que a insatisfação com o atual sistema e a redução do número de danos declarados ao ICNF, está a levar a que muitos produtores não vejam compensadas as suas perdas, percecionando-se a desresponsabilização do Estado pelos danos causados pelo animal. “Esta situação pode conduzir a retaliações, resultando no aumento do furtivismo direcionado ao lobo, com impactos não apenas neste predador mas na biodiversidade em geral. Este risco é inaceitável, desnecessário e pode comprometer a conservação e a recuperação da espécie”, sublinham.

Referem ainda que “A coexistência pacífica com o lobo é possível e é uma realidade em muitas áreas do norte e centro do país”, e que, como tal, “é fundamental garantir que os produtores com menos recursos tenham acesso a estas medidas e que todos recebam apoio técnico sobre como implementá-las adequadamente.”

São entidades signatárias deste apelo público a ALDEIA, ANP|WWF, ATN – Transumância e Natureza – Associação, Corema – Associação de Defesa do Património, Dear Wolf, FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens, GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, Grupo Lobo, LPN – Liga para a Protecção da Natureza, Palombar – Conservação da Natureza e do Património Rural, Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, Rewilding Portugal, ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável e a Zoo Logical – Conhecimento, Divulgação e Conservação da Fauna.



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