Órgão consultivo da UE contraria Comissão e diz que abate de lobos não aliviará conflitos com setor da pecuária

O Comité Económico e Social Europeu adotou no passado dia 30 de abril uma opinião que contraria a decisão da Comissão Europeia (CE) e dos Estados-membros para reduzir a proteção dos lobos na Europa ao abrigo da Convenção de Berna e da Diretiva Habitats.

Um órgão consultivo definido no Artigo 13.º do Tratado da União Europeia, que presta apoio ao Parlamento Europeu, ao Conselho da União Europeia e à CE, o Comité reconhece que os conflitos entre as populações rurais, criadores de gado e lobos “têm de ser reduzidos”, mas defende que tal deve ser feito “promovendo e gerindo a sua coexistência” e não através de abates.

“Evidências científicas e técnicas mostram que modelos de gestão baseados na eliminação dos lobos são ineficazes na redução do nível de prejuízos porque mantêm um conflito permanente entre a criação de gado e os lobos”, escreve o Comité.

De recordar que no passado mês de dezembro o Comité Permanente da Convenção de Berna votou a favor da proposta da CE para reduzir o estatuto de proteção do lobo na União Europeia ao abrigo da Diretiva Habitats, passando de espécie “estritamente protegida” para espécies “protegida”, conferindo aos Estados-membros, se esses assim quiserem, uma “flexibilidade adicional” na gestão e controlo das populações nos seus respetivos territórios, incluindo o abate.

Em abril, os Estados-membros aprovaram na atualização da Diretiva Habitats em linha com as alterações introduzidas na Convenção de Berna, reduzindo a proteção dos lobos no bloco comunitário, uma decisão alvo de críticas por parte de conservacionistas, cientistas e organizações não-governamentais.

Agora, o Comité Económico e Social Europeu parece engrossar as fileiras dos opositores ao abate de lobos como medida de controlo das populações da espécie e como forma de atenuar conflitos com a pecuária.

“Modelos baseados em medidas preventivas (…) têm sido cientificamente comprovadas como sendo alternativas adequadas que podem reduzir o conflito e fazer progressos no alcance da coexistência entre lobos e a criação de gado”, lê-se no documento.

Entre as medidas propostas pelo Comité estão um maior financiamento de medidas de proteção de gado e de prevenção de ataques, o pagamento rápido de “todos os tipos de prejuízos, não apenas de mortes”, como abortos e dispersão de gado decorrentes de investidas de lobos, e a melhoria das técnicas usadas para determinar “com a menor margem de dúvida possível” se os ataques foram feitos por lobos ou por cães assilvestrados.

Da lista de recomendações constam ainda a contratação de pastores profissionais para acompanharem o gado em áreas ou em alturas do ano de maior risco, apoios na criação e aquisição de cães de proteção de gado, e a criação de um “protocolo coordenado para a eliminação e/ou remoção de lobos individuais” de forma a “tornar mais fácil aplicar correta e adequadamente as exceções às regras de proteção da espécie”.

Apesar da redução do seu estatuto de proteção, os lobos continuam a ser uma espécie protegida na União Europeia, com o Comité a recordar que “os Estados-membros terá de alcançar e manter um estado de conservação favorável” das populações lupinas “através de medidas de gestão e conservação”. Por isso, o Comité sublinha que é preciso assegurar que a alteração do estatuto de proteção dos lobos “tem de ser acompanhada por fortes garantias para assegurar que o estatuto de conservação favorável das populações de lobo é mantido”.

Embora, de forma geral, o número de lobos tenha aumentado nas últimas décadas na União Europeia, a recuperação não é consistente em todos os Estados-membros, pelo que há populações lupinas em risco e em declínio na região que é preciso continuar a proteger, alerta o Comité. Contudo, o órgão não deixa de reconhecer que é preciso endereçar os conflitos entre criadores de gado e lobos, uma vez que o abandono rural tem levado à recolonização dessas áreas pelos predadores, mas a foco, frisa, deve estar em medidas de prevenção de ataques e de proteção do gado e não no abate.