PE aprova proposta que simplifica regras carbónicas para importar ferro e aço para UE

O Parlamento Europeu aprovou hoje uma proposta da Comissão Europeia que simplifica as regras para as consequências carbónicas da importação de ferro, aço alumínio e cimento para os países da União Europeia.

A proposta do executivo comunitário foi alvo de deliberação pelos europarlamentares e recebeu 564 votos favoráveis, 20 contra e 12 abstenções.

Os eurodeputados deram ‘luz verde’ a um novo limiar de massa de minimis de 50 toneladas, que vai isentar 90% dos importadores das regras do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço.

Em simultâneo, estas regras incluem 99% das emissões de carbono provenientes da importação de ferro, alumínio, aço, cimento e fertilizantes para a União Europeia.

A proposta em causa incidiu sobre um mecanismo proposto pela Comissão Europeia para igualar o preço do carbono pago pelos produtos que operam ao abrigo do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia ao das mercadorias importadas.

O segundo propósito deste mecanismo é insistir nos objetivos de redução de emissões, que integram a estratégia da União Europeia para combater as consequências das alterações climáticas.

A fase seguinte serão as negociações com o Conselho da União Europeia para finalizar a legislação.