Penas suspensas para 3 suspeitos de pertencer a rede luso-chinesa de tráfico de meixão

O Tribunal de Aveiro condenou ontem a penas suspensas três dos quatro arguidos suspeitos de pertencerem a uma rede luso-chinesa de tráfico e comércio ilegal de meixão (enguia bebé) para o mercado asiático.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que o Tribunal considerou demonstrado que os três arguidos, incluindo um cidadão chinês que seria o cabecilha do grupo, se dedicaram à compra de meixão com vista a comercializá-lo no mercado asiático.

O cidadão chinês e um outro arguido foram condenados a uma pena única de dois anos e 10 meses de prisão, em cúmulo jurídico, por um crime de contrabando qualificado na forma tentada, ao invés de na forma consumada como estava na acusação, e um crime de dano contra a natureza.

O terceiro arguido foi sancionado com uma pena única de três anos de prisão, por um crime de contrabando qualificado na forma tentada e dois crimes de dano contra a natureza.

O quarto arguido foi absolvido de todos os crimes de que estava acusado.

Todos os arguidos foram ainda absolvidos do crime de associação criminosa que lhes tinha sido imputado, uma vez que o tribunal entendeu que “não havia algo superior à vontade dos arguidos”.

Apesar de estes tipos de crime poderem ser considerados aliciantes, face ao lucro que propiciam, a juíza explicou que o tribunal decidiu suspender as penas, tendo em conta que o crime apenas foi dado como provado na forma tentada e atendendo ao facto de os arguidos estarem bem inseridos na sociedade e não terem antecedentes criminais.

Contudo, o coletivo de juízes decidiu condicionar a suspensão das penas ao dever de cada um dos arguidos pagar mil euros a favor da Liga para a Proteção da Natureza.

O tribunal decidiu ainda restituir aos arguidos as quantias apreendidas durante a operação policial que deu origem a este processo, tendo sido determinada a perda a favor do Estado das malas e dos tanques encontrados na sua posse.

O processo tinha ainda mais dois arguidos que vão ser julgados à parte por não terem sido localizados.

O caso resultou da operação “Sargaço” que foi levada a cabo pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em março de 2018 e que culminou com a maior apreensão de meixão registada até então em Portugal, cerca de 600 quilogramas, avaliados num valor superior a um milhão de euros.

Durante a operação, foram realizadas várias buscas a residências em Aveiro e Coimbra e num viveiro de aquacultura, tendo sido encontrados 28 tanques com quase 500 quilos de meixão vivo, mais de 100 quilos de meixão congelado divididos em vários sacos, cerca de 32 mil euros em dinheiro e mais de uma centena de malas de viagem.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), o cabecilha da rede era um empresário chinês a residir na Gafanha da Nazaré, em Ílhavo, que se dedicava à compra de meixão a apanhadores/pescadores, que depois era colocado em viveiros e enviado para o mercado asiático por via aérea, no interior de malas de viagem.

Por forma a manter o meixão vivo durante o tempo necessário à organização das referidas viagens e até acumularem as quantidades necessárias, os arguidos utilizavam um viveiro de aquacultura e várias habitações onde montaram ou construíram tanques com água.

O meixão vivo é uma espécie protegida pela convenção CITES em virtude de nos últimos anos as suas populações terem diminuído em mais de 70%, tendo elevada procura nos mercados asiáticos, quer na gastronomia, quer para fins agrícolas, onde chega a atingir um preço elevadíssimo.