Pescadores dos Açores querem questão dos descontos resolvida em breve
A Federação das Pescas dos Açores (FPA) manifestou hoje esperança que seja resolvida “dentro dos tempos possíveis” a questão dos descontos dos profissionais do setor para a Segurança Social, onde referem ser penalizados.
Na sequência de um périplo com várias entidades políticas, o presidente da FPA, Jorge Gonçalves, refere, em nota de imprensa, que tentou “influenciar positivamente” a classe política “para a resolução deste problema”.
Em causa está o Decreto Regulamentar n.º 2/2021, de 19 de abril, que entrou em vigor em dezembro de 2024 e que estabelece que, por cada descarga realizada em lota, os pescadores devem descontar para a Segurança Social três dias de trabalho.
Mas quando, por exemplo, uma embarcação está 10 dias no mar e faz duas descargas por mês, apenas são feitos descontos para a Segurança Social correspondentes a seis dias de trabalho, o que “penaliza os pescadores para acesso ao subsídio de desemprego e para efeitos de reforma”, segundo a FPA.
Jorge Gonçalves, que já se reuniu com o secretário regional do Mar e Pescas e com a secretária da Saúde e Segurança Social, bem como com os deputados eleitos pelos Açores para a Assembleia da República, terminou na terça-feira o seu périplo com o deputado social-democrata Paulo Moniz.
O líder dos pescadores dos Açores pediu ao deputado que intervenha junto da Assembleia da República “a favor da alteração do Decreto Regulamentar n.º 2/2021, de 19 de abril, por forma a não prejudicar os pescadores das embarcações locais e costeiras dos Açores”.
“A Federação das Pescas dos Açores concretizou, nas últimas semanas, todas as oportunidades que tinha ao seu alcance com o intuito de reverter o problema da contabilização dos dias de trabalho referente aos descontos para a Segurança Social”, refere o dirigente do setor piscatório.
Jorge Gonçalves afirma que, “uma vez que a Segurança Social é uma entidade nacional e não regional, cabe aos deputados com assento na Assembleia da República interceder sobre este problema”.
De acordo com o dirigente, “a complexidade deste problema é muito séria, de resolução lenta”, mas aguarda-se que a situação “seja resolvida dentro dos tempos possíveis provenientes da lei”.
O responsável pela FPA espera que esta questão “não venha a interferir negativamente com a sustentabilidade socioeconómica do setor, deixando agora aos decisores políticos a sua resolução”.