PEV quer proibir sacos e cuvetes de plástico no comércio de pão, legumes e frutas

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), constituído pelos deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira, entregaram ontem na Assembleia da República um projeto de lei que visa proibir a utilização de sacos e cuvetes de plástico no comércio de pão, legumes e frutas, obrigando os estabelecimentos a providenciar uma alternativa de transporte e embalagem.

O projeto de lei “determina a necessidade de alternativa à disponibilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes”. Nesse sentido, “os estabelecimentos comerciais ficam impedidos de disponibilizar sacos de plástico ultraleves para embalamento primário ou transporte de pão, frutas e legumes, a partir de junho do ano de 2020”. Mais, “os estabelecimentos comerciais ficam, igualmente, impedidos de vender frutas e legumes acondicionados em cuvetes descartáveis que contenham plástico ou poliestireno expandido, a partir de junho do ano de 2020”.

Em contraponto, o projeto de lei do PEV estabelece que “é obrigatória a disponibilização aos consumidores de alternativas de embalagem primária de pão, frutas e legumes vendidos a granel, nos pontos de venda”.

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