Plano Nacional de Energia e Clima mantém falta de ambição apesar de melhorias

A associação ambientalista Zero saudou hoje as alterações introduzidas pelo Governo na nova proposta de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima 2030, mas considera que continua a faltar ambição e soluções sustentáveis.

“Embora o plano atual demonstre um grau de ambição importante, ainda está aquém do necessário para Portugal estar alinhado comas metas do Acordo de Paris”, refere a associação em comunicado.

A posição da Zero é divulgada depois de concluído, na quinta-feira, o período de consulta pública da nova proposta de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030).

O documento revê algumas metas, antecipando, por exemplo, a neutralidade carbónica de 2050 para 2045, enquanto a meta nacional para a redução de emissões globais de gases com efeito de estufa entre 2005 e 2030 passou para 55% (estava fixado um intervalo entre 45% e 55%) e a meta para as energias renováveis passou de 47% para 51% em 2030.

Em alternativa, a Zero defende metas ainda mais ambiciosas, com a redução de emissões em 60% entre 2005 e 2030 e a neutralidade carbónica até 2040 e não 2045.

“Um dos aspetos mais críticos é a viabilidade do cumprimento das metas face às políticas e medidas propostas, que, no geral, carecem de detalhes suficientes para garantir a sua credibilidade e não esclarecem a forma adequada como contribuirão para alcançar os objetivos estabelecidos”, acrescenta, por outro lado.

Em concreto, referem linguagem vaga e sem indicadores mensuráveis, prazos de execução demasiado longos para algumas medidas, falta de informação quanto ao impacto de algumas medidas e ao montante de financiamento necessário para a sua execução.

“Um plano bem-sucedido deve priorizar ações concretas, processos transparentes, soluções sustentáveis e uma transição justa e equitativa para todos”, refere o comunicado.

Na sua posição, a associação alerta ainda que a ambição, por outro lado, refletida noutros aspetos do plano não pode pôr em causa a sustentabilidade.

Como exemplo, refere que, no âmbito do aumento da potência renovável instalada, não é claro “o caminho para a instalação e tantas fontes renováveis sem ultrapassar os conflitos” com valores naturais e culturais.

Defendendo, por outro lado, maior ambição no armazenamento de energia renovável e no investimento nas redes de transporte e distribuição de eletricidade, a Zero refere que as metas definidas para a produção descentralizada da energia solar ficam “muito aquém do possível e do necessário”.

A proposta do Governo falha também quanto aos combustíveis fósseis, acrescenta a associação, que defende o fim dos incentivos fiscais, nomeadamente ao gás fóssil, até 2027.

Quanto ao projeto transfronteiriço de hidrogénio verde H2MED, a Zero alerta para a incerteza em relação à produção em quantidade suficiente, o risco de perpetuar o mercado de gás fóssil, e a insuficiência do transporte, e sublinham a necessidade de clarificação quanto a alguns aspetos relacionados com a biomassa e o uso de biocombustíveis.

Os ambientalistas entendem ainda que o plano deve dar maior destaque à eficiência e pobreza energéticas e defendem medidas concretas, como a proibição da venda de esquentadores e caldeiras a combustíveis fosseis até 2025, bem como o apoio à compra de bombas de calor e outras soluções mais eficientes.

Quanto aos setores mais preocupantes, apontam os transportes, que dizem ter vindo a aumentar as suas emissões consistentemente, representando cerca de 30% das emissões nacionais, e sublinham uma “tendência preocupante” nas emissões dos setores da agricultura e resíduos.

“Deve-se garantir que todo o processo de transição energética contemplado no plano seja justo e inclusivo, tendo em consideração os setores mais vulneráveis da população a esta transição”, concluem.