Plano Social para o Clima em consulta pública até novembro
O Plano Social para o Clima está em consulta pública e aberto a contribuições até dia 18 de novembro, alertou hoje o Governo, lembrando que cidadãos, famílias, empresas e organizações podem contribuir para “um plano mais justo e eficaz”.
O Plano Social para o Clima, que foi anunciado pelo Governo no âmbito da criação da Agência para o Clima, poderá ascender a 1,6 mil milhões de euros e vigorará de 2026 a 2032.
Em comunicado, o Ministério do Ambiente e Energia afirma que o plano é o “instrumento central da política nacional de transição energética justa, que define as medidas de apoio a famílias e microempresas vulneráveis face à introdução da taxação de carbono nos setores dos edifícios e dos transportes rodoviários”.
O Plano será coordenado pelo Ministério da Economia e da Coesão Territorial, através da Agência para o Desenvolvimento & Coesão (AD&C), e pelo Ministério do Ambiente e da Energia, através da Agência para o Clima.
Foi criado no âmbito do novo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE2) e procura compensar os efeitos da futura taxação de carbono nos setores dos edifícios e dos transportes rodoviários, “estimulando a adoção de energias mais limpas e eficientes”.
“Este Plano Social para o Clima denota a preocupação com que o Governo encara a preservação ambiental. O crescimento económico tem de ser sustentável e envolver famílias, empresas e territórios mais vulneráveis”, disse, citado no comunicado, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida.
E no mesmo documento a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, afirmou: “O Plano Social para o Clima é uma peça central da nossa estratégia de transição energética. Queremos que todos — famílias, empresas e territórios — tenham condições para participar neste processo de mudança, beneficiando dos seus resultados”.
O Plano, financiado a 75% pela União Europeia, já foi sujeito a uma primeira fase de consulta pública presencial, com apresentações em várias cidades.
O CELE2 pretende promover a redução de emissões de gases com efeito de estufa nos setores dos edifícios e dos transportes rodoviários, complementando outras políticas no mesmo sentido de neutralidade carbónica.
A introdução de taxas naqueles setores pode levar a aumentos de preços dos combustíveis fósseis utilizados, o que pode ter impactos junto nomeadamente de famílias vulneráveis, explica numa nota o Fundo Ambiental, acrescentando que por isso foi criado o Plano Social para o Clima.