O Centro de Integridade Pública (CIP), organização não governamental (ONG) moçambicana, propõe a criação de uma Agência Nacional do Ambiente, para assegurar estabilidade e continuidade de políticas e programa ambiental “quando bem elaborados e sucedidos”.
“A criação do MAAP [Ministério da Agricultura, Ambiente e Pesca] constitui uma oportunidade de equacionar a criação de uma agência nacional do ambiente, com funções executivas, que não esteja refém das alterações na estrutura e composição do Governo central”, lê-se no relatório do CIP, a que a Lusa teve hoje acesso.
No relatório sobre a análise do Quadro Jurídico-Legal do Ambiente e das Mudanças Climáticas, o CIP detalha que, a nível central, o ministério da área do ambiente sofre arranjos ao longo do tempo, “facto que não contribui para a necessária estabilidade e continuidades de políticas e programas quando bem elaborados e sucedidos”.
A criação da agência nacional do ambiente, considera o CIP, pode surgir do redesenho da Agência Nacional para o Controlo de Qualidade Ambiental (AQUA), agência criada para, entre outras, fiscalizar e executar programas de proteção ambiental, com foco na utilização sustentável dos recursos naturais e na melhoria do bem-estar das comunidades.
De acordo com o estudo, atualmente, a capacidade de execução das políticas e leis de proteção ambiental e climática em Moçambique é impactada negativamente por limitações de natureza humana, financeira e técnica, desde o local, provincial, até central.
“Este facto limita a implementação de projetos e programas de conservação bem como de mitigação das mudanças climática”, refere o CIP, acrescentando que o setor do ambiente produz receitas significativas que derivam, principalmente, do pagamento de taxas de licenciamento ambiental, mas não se traduzem em benefício para a prossecução dos programas de conservação e mitigação climática.
Assim, no estudo recomenda-se, entre outras, o aumento do investimento no reforço das capacidades institucionais, através da formação de recursos humanos, do fortalecimento das infraestruturas e do aumento do orçamento para o setor ambiental, bem como a revisão e atualização da política e lei do ambiente, adequando-o às necessidades e desafios ambientais e climáticos.
O Governo moçambicano iniciou esta semana o processo de revisão da política e da lei do ambiente, 27 anos depois, visando a consolidação da resiliência climática, adaptação e mitigação de efeitos negativos de eventos extremos.
A revisão dos instrumentos, segundo o Governo, visa também assegurar a proteção dos direitos humanos e ambientais, contribuindo para a promoção do bem-estar dos cidadãos e das comunidades, de forma inclusiva e equitativa.
O processo de revisão da política e lei do ambiente está orçado em cerca de um milhão de dólares (850 mil euros), desembolsados pelo Banco Mundial, e vai decorrer até dezembro, devendo ser submetido ao Conselho de Ministros em janeiro para apreciação.
