Portugal assina Convenção europeia contra crimes ambientais
Portugal assinou hoje uma convenção do Conselho da Europa que cria um quadro jurídico para combater crimes ambientais graves, incluindo os transfronteiriços, num “passo histórico” para a proteção ambiental global.
A Convenção sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal também já foi subscrita pela Moldova e pela União Europeia (UE).
O secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, apelou aos restantes Estados-membros para que assinem e ratifiquem rapidamente a Convenção.
“Devemos acelerar os nossos esforços coletivos para proteger o ambiente e combater os crimes ambientais que ameaçam o nosso futuro”, afirmou, citado numa nota do organismo.
O novo tratado insere-se na estratégia do Conselho da Europa para o Ambiente e pretende responder à intitulada “tripla crise planetária” – alterações climáticas, poluição e perda de biodiversidade.
Elaborado com contributos do Vaticano, da UE, da Organização das Nações Unidas (ONU), da INTERPOL e da sociedade civil, o novo instrumento jurídico reforça que a destruição ambiental pode constituir crime e exige cooperação internacional.
Para entrar em vigor, são necessárias 10 ratificações, das quais pelo menos oito de Estados-membros do Conselho da Europa.
“Instamos os governos a agirem rapidamente, para que possamos começar a aplicar estas proteções vitais o mais breve possível”, reiterou Alain Berset.
O objetivo imediato é desbloquear as ferramentas jurídicas que permitam responsabilizar os autores de crimes ambientais.