Portugal prepara resposta a processo de Bruxelas devido a taxas sobre o vinho

Portugal está a analisar o processo aplicado pela Comissão Europeia devido às taxas sobre o vinho, tenho em vista responder ao mesmo dentro do prazo legal, assegurou o Ministério das Finanças, em resposta à Lusa.

Em 16 de novembro, a Comissão Europeia abriu um processo de infração a Portugal devido aos impostos especiais de consumo sobre o vinho, dando dois meses como prazo de resposta à carta de notificação.

Na altura, a Lusa questionou as Finanças que, esta segunda-feira, adiantaram que “está em análise o teor da notificação emitida pela Comissão Europeia”.

De acordo com a mesma nota, Portugal pretende responder a este processo “no decurso do prazo legal”.

Segundo o executivo comunitário, “Portugal trata como vinho e aplica incorretamente uma taxa zero aos produtos com um teor alcoólico entre 15% e 18% em volume e que tenham sido enriquecidos”, sublinhando que a legislação da União Europeia (UE) “só permite a inclusão desses produtos na categoria de vinho se forem produzidos sem qualquer enriquecimento”.

Ao mesmo tempo, argumentou Bruxelas, Portugal exclui todos os vinhos aromatizados da categoria de vinhos, mesmo estando preenchidas as condições previstas na legislação da UE, o que resulta na aplicação de uma taxa de imposto especial de consumo mais elevada.

Em ambos os casos, o tratamento dos produtos acima referidos é contrário à definição de vinho constante da legislação da UE em matéria de impostos especiais de consumo.

Portugal tem até janeiro para responder satisfatoriamente às dúvidas, sob pena de o processo avançar para a segunda fase, com o envio de um parecer fundamentado.