PPM/Açores pede mudança na gestão das quotas de pesca no arquipélago

O deputado do PPM no parlamento dos Açores defendeu hoje a “mudança imediata” das regras de gestão das quotas de pesca, para acabar com o “prejuízo inaceitável que tem sido imposto aos pescadores das ilhas mais pequenas”.

O deputado único do PPM no parlamento açoriano, Paulo Margato, referiu, em comunicado, que o modelo de distribuição de quotas, mantido pela Federação das Pescas dos Açores, “não pode continuar nem mais um dia”.

Paulo Margato alegou que o modelo em vigor “está a condenar” os pescadores das ilhas do Corvo, das Flores, da Graciosa e de Santa Maria a um sistema prejudicial que não tem em conta as suas desvantagens logísticas e impede a rentabilidade justa do seu trabalho.

“Os pescadores destas ilhas não querem esmolas, nem promessas vazias. Querem apenas trabalhar, mas a Federação das Pescas dos Açores, presidida por Jorge Gonçalves, construiu um modelo que favorece os grandes interesses instalados e ignora os pescadores que enfrentam maiores dificuldades estruturais”, considerou o PPM.

Segundo o partido, “a imposição das quotas trimestrais, sem qualquer respeito pela realidade específica e operacional das ilhas mais pequenas, não é apenas uma má decisão – é uma política deliberada, que protege alguns e prejudica todos os outros”.

“O regime atual de quotas trimestrais é um atentado ao trabalho dos pescadores das ilhas mais pequenas e uma demonstração clara da total indiferença da Federação em relação à realidade da pesca nestas ilhas”, sustentou Paulo Margato, citado na nota.

Depois de referir que “os pescadores das ilhas não podem escolher quando vão ao mar”, salientou que o modelo de quotas trimestrais “ignora completamente esta realidade, retirando aos pescadores a única coisa que sempre tiveram: a liberdade de aproveitar os dias em que o mar permite trabalhar”.

O parlamentar apontou que a injustiça “fica ainda mais evidente quando se olha para o caso do goraz”.

“No início de março, os pescadores do Corvo, das Flores e da Graciosa já tinham esgotado a sua quota, sem mais possibilidade de pescar essa espécie essencial para a sua rentabilidade. No entanto, as grandes frotas ainda tinham toneladas disponíveis para capturar nas ilhas de grande dimensão”, alertou.

O PPM considerou que a Federação das Pescas dos Açores “não representa todos os pescadores açorianos” e exigiu desta uma “atitude proativa imediata”.

“Não basta discursos e justificações vazias. Queremos uma mudança concreta nas regras de distribuição das quotas e uma reformulação séria deste modelo, com uma abordagem justa e equilibrada. Essa mudança tem de passar, desde já, por uma conversação direta e transparente com as associações de pescadores e com os próprios pescadores das ilhas mais pequenas, que são os principais afetados por esta política injusta”, defendeu o partido.

Paulo Margato exigiu “o fim imediato dos desequilíbrios do atual regime de quotas distribuídas por ilha e uma melhor distribuição das mesmas, tendo em conta as especificidades e as dificuldades logísticas adicionais e outras desvantagens evidentes das ilhas de menor dimensão”.

“A luta começa agora e só terminará quando houver justiça para todos os pescadores dos Açores”, concluiu.