Presidente do Brasil extingue reserva na Amazónia e autoriza mineração
O presidente do Brasil, Michel Temer, extinguiu uma reserva ambiental de quase 47 mil metros quadrados entre os estados brasileiros do Pará e o Amapá, permitindo actividades privadas de mineração na região. O decreto, publicado no “Diário Oficial da União” esta quarta-feira (dia 23), estabelece o fim da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), criada em 1984 durante a ditadura militar, restringindo a mineração a empresas públicas. Apesar do nome, esta reserva tem como principal riqueza mineral o ouro.
Com sete unidades de conservação presentes na reserva – três de protecção integral (Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Reserva Biológica de Maicuru); quatro de uso sustentável (Reserva Extrativista Rio Cajari, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, Floresta Estadual do Amapá e Floresta Estadual do Paru) e duas terras indígenas (Rio Paru d’Este e Waiãpi) -, o decreto diz que a mudança de status “não afectará a aplicação da lei relativa à protecção da flora e dos territórios indígenas”.
Entretanto várias ONGs, como o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) têm expressado preocupação sobre o futuro desta área localizada nos estados do Pará e Amapá, onde vivem muitas tribos indígenas. Segundo Mariana Napolitano, coordenadora do núcleo de ciência do WWF Brasil, citada pelo jornal Folha de S. Paulo, a “exploração de minério perto de áreas protegidas causa impacto em toda a região. A extinção da Renca por decreto, acto que não permite diálogo sobre salvaguardas sociais e ambientais, é uma sinalização bem ruim do governo e vai no sentido da redução das áreas protegidas por meio de medidas provisórias”.
O governo Temer tem sido regularmente acusado por ONGs de vender a floresta amazónica sob pressão do poderoso lobby da agro-empresa e dos interesses das empresas de mineração, diz a agência noticiosa AFP, lembrando o “puxão de orelhas” que o governo da Noruega, principal doador de fundos para a preservação da Amazónia, deu a Temer em Junho, durante a visita do presidente brasileiro a Oslo. “O nosso programa é baseado em resultados: o dinheiro é dado se há redução do desmatamento, e foi o que vimos nos últimos anos. Isso significa que, se o desmatamento está a subir, haverá menos dinheiro”, disse o ministro norueguês de Meio Ambiente, Vidar Helgesen.
Recorde-se que o desmatamento, que vinha a cair há alguns anos no Brasil, teve um aumento de 58% em 2016, segundo estudo da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
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