PS/Madeira critica falta de planeamento ambiental do Governo Regional

O PS/Madeira acusou hoje o Governo Regional (PSD/CDS) de propalar recordes nos números do turismo da região à custa da “injustiça” de vários atentados ambientais e criticou a “falta de planeamento” nesta área.

Os problemas ambientais na Madeira foram abordados pela deputada do PS Sílvia Silva numa intervenção política, no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.

A parlamentar lamentou que, em quatro anos de legislatura, a maioria PSD/CDS tenha sistematicamente rejeitado falar da situação do ambiente nos debates mensais com o Governo Regional.

Sílvia Silva lembrou ainda que a maioria PSD/CDS rejeitou também a ida da secretária do Ambiente ao parlamento insular para falar do tema e chumbou todas as iniciativas do PS para ajudar a combater os problemas ambientais no arquipélago.

Por isso, o PS requereu um debate potestativo sobre os problemas ambientais, salientou Sílvia Silva, acrescentando que o partido pretende explicações, entre outros aspetos, sobre a falta de proteção da floresta laurissilva, o atraso na aprovação de planos de ordenamento e a situação das medidas de segurança nos percursos pedestres recomendados.

A socialista mencionou ainda os sucessivos problemas de poluição no mar, que existem sobretudo na costa sul do Funchal, e frisou que “o verdadeiro problema” na questão do Ambiente está na “falta de planeamento e visão de futuro”.

A deputada do PS considerou que “o ambiente na Madeira é como uma planta atacada por pragas” e que “o Governo Regional expõe as flores mais vistosas e esconde as raízes podres”.

Referindo-se ao turismo, Sílvia Silva considerou que “a falta de planeamento ameaça o próprio destino e o setor no futuro” e enunciou problemas da falta de segurança em alguns dos pontos mais frequentados, a afluência desmedida que compromete o ambiente e a segurança dos utilizadores em alguns locais.

“A afluência de pessoas não pode ser contabilizado como um bom indicador se está em causa a segurança”, sublinhou.

Por seu turno, numa declaração política no início dos trabalhos, o deputado único do PCP, Ricardo Lume, censurou o novo aumento da taxa de juro, “o 7.º desde junho 2022”, considerando ser uma opção que conta com o “acordo” do governador do Banco de Portugal, a “anuência” do Governo da República e do presidente do executivo madeirense.

O parlamentar comunista apontou que este aumento “favorece de forma escandalosa o capital financeiro” e coloca “o direito à habitação em causa porque [os governos] defendem os lucros dos bancos e a especulação”.

Em debate estiveram hoje dois projetos de resolução (do JPP e do PS), que recomendam ao Governo Regional o estabelecimento de tempos máximos de espera na saúde e medidas de transparência.

Pelo PSD, a deputada Conceição Pereira argumentou que foram orçamentados para este ano mais de nove milhões de euros para o programa de recuperação de atos clínicos.

A parlamentar recordou que foram efetuadas mais 3.000 cirurgias em 2022, dados que estão disponíveis na página do Serviço Regional de Saúde (Sesaram), e realçou que “os tempos máximos de resposta garantidos são monitorizados diariamente”.

Por seu lado, o deputado e líder socialista madeirense, Sérgio Gonçalves, contrapôs que “só quem tem dinheiro na Madeira tem acesso à saúde porque pode recorrer ao privado”.

Em discussão esteve também uma proposta de decreto legislativo regional do PCP que visa o estabelecimento de um regime de preços máximo do gás na região.

O deputado comunista disse que os madeirenses estão “a ser roubados” em mais de 11 euros – comparando os preços na Madeira (30,15 euros) com os nos Açores (18,30 euros) -, e defendeu a necessidade de se “combater a especulação” neste setor.

As propostas legislativas debatidas vão ser votadas no plenário de quarta-feira.