Publicado decreto para acabar com apoios financeiros a caldeiras poluentes

O decreto-lei para acabar com os apoios financeiros à instalação de caldeiras autónomas alimentadas a combustíveis fósseis, como carvão e gás, foi publicado hoje em Diário da República.

A medida, que tinha sido aprovada em Conselho de Ministros em 16 de janeiro e tem efeitos retroativos, pretende acompanhar a diretiva europeia para o desempenho energético dos edifícios, que representa uma parte significativa do consumo energético e das emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia.

“A diretiva estabelece a obrigação de os Estados-membros deixarem de conceder incentivos financeiros à instalação de caldeiras autónomas a combustíveis fósseis a partir de 1 de janeiro de 2025”, lê-se no documento.

Uma medida que “está plenamente alinhada com os objetivos estratégicos nacionais” relacionados com a eficiência energética e a transição para uma economia de baixo carbono, bem como o combate à pobreza energética, acrescenta o Governo.