Quercus denuncia acordo da UE que isenta 80% das empresas de responsabilidades ambientais

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza manifestou em comunicado “profunda indignação” e uma “forte condenação” perante o recente acordo alcançado ao nível da União Europeia (UE) que prevê isentar mais de 80% das empresas europeias de novas obrigações de responsabilidade e transparência ambiental. A organização ambiental considera que esta decisão representa “um ataque direto ao princípio do poluidor-pagador” e um enfraquecimento grave das metas climáticas europeias e do Acordo de Paris.

Segundo a Quercus, o acordo limita de forma “drástica” o âmbito de aplicação de instrumentos centrais do Pacto Ecológico Europeu — como o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) e as diretivas de dever de diligência empresarial — esvaziando a eficácia das políticas ambientais europeias.

Isenção para PME cria “lacuna legal perigosa”

A justificativa avançada pelas instituições europeias para esta isenção passa por aliviar o suposto excesso de carga burocrática sobre Pequenas e Médias Empresas (PME). No entanto, a Quercus considera que esta decisão “esvazia” a legislação e compromete a sua aplicação de forma transversal.

Entre as críticas apontadas, destacam-se:

1. Ataque ao princípio do poluidor-pagador

A associação recorda que este princípio é basilar na política ambiental europeia: quem polui deve suportar os custos dos danos causados. Ao excluir a larga maioria das empresas, a UE estará a transferir novamente para a sociedade e para o Estado o custo ambiental das atividades económicas mais impactantes.

2. Incentivo à “fuga de responsabilidade”

A Quercus alerta que a medida pode favorecer estratégias de outsourcing da poluição. Embora as grandes empresas continuem sujeitas às obrigações, estas poderão deslocar operações mais poluentes para fornecedores mais pequenos, agora isentos de escrutínio e penalizações. “Isto não é simplificação; é desregulação disfarçada”, acusa a associação.

Regulamentar os grandes poluidores, não isentar a maioria

A organização sublinha que, perante a crise climática, o foco regulatório deve recair sobre todas as empresas, com particular vigilância sobre os chamados carbon majors — grandes poluidores responsáveis por uma parte substancial das emissões globais.

Em vez de reduzir o alcance da legislação, a Quercus defende que a UE deveria:

• Reforçar o controlo e a transparência das grandes indústrias, aplicando sanções mais robustas;

• Apoiar a transição das PME, através de mecanismos de incentivo e não de isenções totais;

• Garantir que os requisitos ambientais são proporcionais à dimensão das empresas, mas sem omissões que permitam práticas evasivas.

“A sustentabilidade tem de ser um imperativo para todos”, afirma a Quercus, rejeitando que a simplificação administrativa seja feita à custa da proteção ambiental.

Quercus exige revisão imediata do acordo

A associação exige que a União Europeia reverta o acordo e retome “o caminho da ambição climática”. Para a presidente da Direção Nacional, Alexandra Azevedo, a decisão representa “mais um sinal de que a Comissão Europeia está a ceder perigosamente aos lobbies corporativos”.

“É inaceitável que a ‘competitividade industrial’ seja utilizada como pretexto para enfraquecer a proteção do Planeta. (…) Exigimos que a UE coloque os interesses dos cidadãos e do ambiente acima dos interesses corporativos. A justiça ambiental tem de ser total, não pode ter 80% de exceções”, afirma Alexandra Azevedo, presidente da da direção nacional da Quercus.

A organização ambiental apela ainda aos eurodeputados e ao Governo português para que atuem de “forma imediata” com vista a reverter o que descreve como um “enfraquecimento legislativo sem precedentes”.

A associação encerra a sua posição classificando o acordo como “um ataque sem precedentes à lei ambiental europeia”, assim como um retrocesso que põe em causa a credibilidade da UE enquanto líder climática.

Esta decisão, no entender da Quercus, prioriza “os interesses corporativos em detrimento da saúde e do meio ambiente”.

A organização reitera que a responsabilidade ambiental “deve ser universal e eficaz”, sem exceções que comprometam a justiça climática e o combate ao aquecimento global.