Quercus reflete sobre o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica em Portugal

A energia solar fotovoltaica é uma opção limpa, livre e inesgotável, que tem vindo a crescer no mercado das energias renováveis. Portugal, é um dos países da União Europeia com maiores índices de irradiação solar, recebendo em média anualmente cerca de 1.800 kWh/m2.

No país, este energia tem ainda  um lugar de pouco relevo. Segundo dados da DGEG, de Dezembro 2019 a Novembro de 2020, a produção global de eletricidade a partir 2 de fontes renováveis foi de 32.732 GWh, correspondendo apenas 5% à energia fotovoltaica.

O relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2021 aponta para a “entrada em funcionamento de mais de 700 MW de nova capacidade de energia solar fotovoltaica, fruto de licenças atribuídas desde 2016, com o objetivo de atingir um total de 1,5 GW [1500 MW] de energia solar fotovoltaica em funcionamento no Sistema Elétrico Nacional (SEN) até final de 2021”.

A produção de eletricidade a partir da energia solar deve ser incentivada em larga escala, para podermos atingir a neutralidade carbónica, se possível, ainda antes de 2050. Contudo, por outro lado, a produção de energia fotovoltaica não pode ser incompatível com os valores da conservação da natureza e da sustentabilidade dos recursos naturais. Nesse sentido, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, aponta para uma solução que assenta num modelo de produção fotovoltaica distribuída.

Dentro deste modelo, a Associação propõe algumas medidas para incentivar a produção de energia solar fotovoltaica no país:

• A necessidade de um quadro legislativo que possibilite incentivos financeiros e vantagens fiscais consistentes para a produção fotovoltaica distribuída em regime de autoconsumo. Recordamos o quadro legislativo e financeiro que apoiou o Programa ‘Água Quente Solar em Portugal’, sendo que o quadro legislativo foi consignado no RCCTE – Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios;
• A adoção do regime de NET METERING, que na prática significa que a energia produzida em excesso e injetada na rede (ou seja energia produzida e não consumida na instalação de autoconsumo), possa ser transformada em créditos na fatura de eletricidade, por forma a poder ser utilizada à noite ou em meses de Inverno;
• Um controle rigoroso e consistente no processo formal de licenciamento, nomeadamente na Avaliação de Impacte Ambiental, dos parques fotovoltaicos instalados no solo, para que não se repitam tragédias como a que recentemente aconteceu na Herdade da Torre Bela na Azambuja;
• Proibição de inutilização de terrenos agrícolas viáveis para instalação de centrais fotovoltaicas, bem como de instalação dessas centrais no solo, em Áreas Protegidas, Parques Naturais e no Parque Nacional da Peneda-Gerês. Estas medidas deverão ser integradas na Lei de Bases do Clima que atualmente está em discussão no Parlamento;