Quota de goraz das ilhas das Flores e do Corvo dividida por embarcações

O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) dividiu a quota de goraz atribuída às ilhas das Flores e do Corvo, para o segundo trimestre do ano, pelas embarcações registadas nas duas ilhas, segundo um despacho publicado hoje em Jornal Oficial.

“A quota de goraz (Pagellus bogaraveo), disponibilizada às ilhas das Flores e do Corvo, para o segundo trimestre de 2025, deduzidos os respetivos excessos verificados no primeiro trimestre de 2025, é repartida individualmente pelas embarcações constantes do anexo ao Despacho n.º 720/2025, de 28 de março”, lê-se no despacho.

Na ilha do Corvo, onde estão registadas sete embarcações de pesca local e costeira que podem capturar goraz, é atribuída uma quota de 325,40 quilos por embarcação.

Já na ilha das Flores, com 21 embarcações registadas, é distribuída uma quota de 249,30 quilos por embarcação.

Segundo o despacho, a repartição do volume máximo de capturas de goraz de forma individual pelas embarcações de pesca licenciadas das Flores e do Corvo surge por proposta das associações representativas do setor das duas ilhas, tendo sido ouvida a Federação das Pescas dos Açores.

O Conselho da União Europeia fixou para o primeiro semestre de 2025 uma quota de 276 toneladas de goraz para Portugal, que foi disponibilizada à Região Autónoma dos Açores devido ao histórico de desembarques das embarcações registadas no arquipélago.

Numa portaria publicada em 21 de fevereiro, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas dos Açores fixou a repartição da quota de goraz por ilha, “respeitando o histórico de cada uma delas e das respetivas embarcações, por forma a garantir uma repartição justa e equitativa”.

Foi atribuída uma quota de 123 toneladas no primeiro trimestre e de 153 no segundo, repartida por Corvo (1,58%), Santa Maria (1,60%), São Jorge (2,60%), Flores (3,65%), Pico (5,44%), Graciosa (10,06%), Faial (15,38%), Terceira (24,39%) e São Miguel (35,30%).

De acordo com o diploma, a ilha das Flores ficou com uma quota de 4.489,50 quilos no primeiro trimestre e de 5.584,50 quilos no segundo, enquanto a ilha do Corvo ficou com uma quota de 1.943,40 quilos no primeiro semestre e de 2.417,40 no segundo.

Dividindo pelas embarcações registadas, a quota definida para o segundo trimestre devia dar 345,34 quilos por embarcação no Corvo e 265,93 nas Flores, mas ambas as ilhas ultrapassaram a quota atribuída no primeiro trimestre do ano.

A gestão da quota do goraz nos Açores tem gerado discussão entre partidos, Governo Regional e Federação das Pescas.

Em março, o deputado regional do PPM Paulo Margato defendeu a “mudança imediata” das regras de gestão das quotas de pesca, acusando a Federação das Pescas dos Açores de construir “um modelo que favorece os grandes interesses instalados”.

Em reação, a federação disse que o modelo de quotas foi do “conhecimento geral das associações”, tendo sido “previamente discutido e analisado pelos representantes do setor”.

Já antes o PS/Açores tinha acusado o Governo Regional de não ter “um plano eficaz” para gerir a quota do goraz e mitigar os impactos económicos nos pescadores das ilhas Graciosa, Flores e Corvo e na sustentabilidade da frota dessas ilhas.

Também o Chega/Açores questionou o executivo sobre “a justificação para a divisão adicional da quota por ilha”, alegando que os pescadores se sentiam prejudicados porque as ilhas mais pequenas tinham “menos quota disponível.