Recintos como a Lx Factory exigem regulamentos municipais específicos

Os espaços que concentram vários estabelecimentos, como o Lx Factory, em Alcântara, por exemplo, deveriam ser geridos por um regulamento municipal específico, de acordo com o provedor de Justiça. Na sequência de uma queixa contra ruído causado pelo acesso de pessoas e automóveis ao local lisboeta, Alfredo José de Sousa fez a sugestão ao vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, Manuel Salgado.

Os espaços que requalificam espaços antigos e obsoletos, reunindo indústrias culturais, são importantes para a vida recreativa da cidade e, portanto, embora não cumpram integralmente as prescrições legais regulamentares de ordem ambiental e urbanística, “justificam um enquadramento regulamentar próprio”, explica a Provedoria de Justiça, citada pelo semanário Sol.

Assim, a instalação de espaços que reúnam estabelecimentos comerciais e de restauração e bebidas, tais como recintos de espectáculos e eventos culturais poderá ser determinada a partir de critérios específicos, satisfazendo, ao mesmo tempo, requisitos de segurança, salubridade e protecção ambiental, lê-se na nota. Embora não cumpram integralmente as prescrições legais e regulamentares de ordem ambiental e urbanística, justifica-se a aprovação de um regulamento próprio, no âmbito do direito urbanístico.

A autarquia, por sua vez, remeteu eventuais comentários acerca do assunto para mais tarde.