No início do ano de 2018, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, lançou uma acção nacional denominada “12 meses/12 iniciativas” com o objectivo de chamar atenção para 12 problemas ambientais que ocorrem em território nacional e para os quais urge encontrar soluções. Depois do olival intensivo em Janeiro, das podas abusivas em Fevereiro, da pesca/comércio ilegal de meixão em Março e do uso de herbicidas em Abril, o problema ambiental em destaque este mês situa-se no distrito de Castelo Branco, e é o caso da gestão dos recursos hídricos.

“Apesar das melhorias que Portugal tem registado a nível ambiental, sobretudo nos últimos 20 anos, em áreas tão diversas como os resíduos, a água ou o tratamento de efluentes domésticos, existem ainda diversos problemas ambientais que teimam em persistir em várias regiões do país”, lembra a associação em comunicado.  Descargas ilegais de efluentes industriais nos nossos rios, excesso de monoculturas agrícolas intensivas, povoações sem tratamento de esgotos e uma área florestal de eucalipto em expansão, são apenas alguns exemplos que têm provocado impactes gravíssimos no país, tais como a poluição no rio Tejo, a degradação do solo, as vagas de incêndios florestais e o despovoamento do território.

 A Quercus, através do seu Núcleo Regional de Castelo Branco, dedicou o mês de Maio ao tema da gestão dos Recursos Hídricos. Nesse sentido, tem vindo a recolher informações e dinamizado várias iniciativas a nível regional para proteger e valorizar este recurso natural fundamental que é a água. Foram realizadas várias iniciativas no âmbito da Plataforma de Defesa da Albufeira de Santa Águeda, nomeadamente acções tão diversas como acções de limpeza de resíduos, acções de reflorestação de galerias ripícolas, conferências e encaminhamento de denúncias.

“A Quercus detectou no final de 2014 um conjunto de obras que estavam a decorrer ilegalmente junto à área de proteção da Albufeira de Santa Águeda, nomeadamente mobilização de solos numa grande área, destruição de carvalhais e outra vegetação natural, implantação de espécies arbóreas exóticas e edificação de muros”, relembra a Quercus. Estas intervenções violavam diversa legislação nacional em vigor, nomeadamente o Plano de Ordenamento da Albufeira, em vigor desde Junho de 2005, e colocavam em causa a elevada sensibilidade ecológica do local que abastece a região sul do distrito de Castelo Branco com água potável.

Já neste mês de Maio de 2018, a Quercus detectou novamente vários crimes Ambientais na Albufeira de Santa Águeda, que podem afectar o ambiente, a saúde pública e a qualidade da água que abastece milhares de cidadãos dos concelhos de Castelo Branco, Fundão, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Rodão.

Violação do Plano de Ordenamento da Albufeira continua

A Albufeira de Santa Águeda é uma albufeira protegida de abastecimento público de água, que possui um Plano de Ordenamento (Resolução 107/2005 do Conselho de Ministros), em vigor desde Junho de 2005, onde estão definidas várias faixas de proteção com o respectivo zonamento, de forma a salvaguardar a integridade e qualidade do local e consequentemente a água de abastecimento público. A envolvente da albufeira também possui uma elevada diversidade biológica nos carvalhais existentes e nas linhas de água. Parte das intervenções que agora decorrem, estão localizadas em domínio público, num claro atropelo do interesse público.

Nos dias 1,9 e 17 de Maio, a Quercus confirmou mais uma vez no local a presença de peixes mortos e a aplicação ilegal de pesticidas, a presença de gado e viaturas na zona reservada da albufeira. A massa de água apresentava uma alteração significativa das suas características de cor e cheiro, indiciando contaminação e eutrofização da albufeira.

“A Quercus vai continuar a acompanhar este processo e a exigir que as autoridades façam cumprir a lei, e salvaguardem os interesses públicos de proteção ambiental e de saúde pública desta área de grande sensibilidade ecológica e importância estratégica. A Quercus vai exigir junto do Ministério do Ambiente a revisão urgente do Plano de Ordenamento desta albufeira, que devia já ter sido revisto em 2015”, avisam os responsáveis desta organização de defesa ambiental.