Relatório Anual evidencia cenário de estagnação do setor da água e reforça urgência de modernização

O Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP) 2024 confirma um cenário de estagnação no setor da água e saneamento, e volta a evidenciar desafios estruturais persistentes, em Portugal, foi divulgado em comunicado.

Segundo a mesma fonte, entre os indicadores mais preocupantes, destacam-se as “elevadas perdas de água, a necessidade de investimento na renovação das infraestruturas e a urgência de soluções inovadoras para garantir maior eficiência e mais sustentabilidade do sector nacional da água”.

Um dos desafios mais prementes é a redução da elevada taxa de perdas de água – considerando os indicadores de água não faturada do RASARP – “um problema crónico que compromete a sustentabilidade financeira dos serviços e a sustentabilidade ambiental dos recursos hídricos”.

A Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA) tem vindo a alertar que Portugal perde, em média, o equivalente a 10 piscinas olímpicas de água por hora, nas redes em baixa. Enquanto as perdas de água no setor público rondam os 28,3%, as concessões privadas apresentam um desempenho significativamente superior, com perdas médias de apenas 15,2%. Estes indicadores reforçam a importância de uma abordagem mais eficiente e tecnicamente robusta para assegurar a qualidade e viabilidade dos serviços de água.

A gestão eficiente da água “é, igualmente, essencial para garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos, cada vez mais premente por razões de escassez, bem como a disponibilidade e qualidade dos serviços de água prestados aos cidadãos a preços acessíveis”. Atualmente, um cidadão português paga, em média, apenas 0,35€ por dia pelos serviços de abastecimento de água e saneamento, um valor reduzido face à importância deste recurso vital.

Além disso, segundo dados apresentados pelo Regulador (ERSAR), o custo da água e saneamento representa apenas 12,5% do total das despesas com os diferentes serviços (água, saneamento, resíduos, eletricidade, gás e comunicações).

Eduardo Marques, Presidente da Direção da AEPSA, salienta: “Para ultrapassar os desafios identificados no RASARP e para que o setor da água em Portugal possa superar o seu atual estado de estagnação, é fundamental promover um modelo de gestão mais eficiente, onde a experiência, a inovação e a capacidade de investimento do setor privado desempenham um papel determinante. O Estado deveria fomentar uma maior participação das empresas com elevada especialização e competência técnica. O setor privado tem demonstrado ser parte essencial da solução, em diversas dimensões, pois tem comprovada capacidade para assegurar um modelo de gestão eficaz e garantir um serviço de excelência aos cidadãos, como provam, mais uma vez, as avaliações e prémios anuais da entidade reguladora”.

Setor privado reconhecido pela ERSAR

Apesar do contexto particularmente desafiante que se verifica em Portugal, o setor privado “continua a demonstrar níveis elevados de desempenho, inovação e eficiência”. No âmbito das Conferências de Março, foram atribuídos os Prémios ERSAR 2024, que distinguem, anualmente, a excelência na gestão dos serviços de abastecimento de água e saneamento. Nos serviços prestados ao consumidor final (abastecimento de água e saneamento de águas residuais), das quatorze distinções atribuídas, doze foram conquistadas por entidades privadas, todas elas associadas da (AEPSA):

• Prémios de excelência – Um Prémio de Excelência para o abastecimento público de água e um Prémio de Excelência para o saneamento de águas residuais, ambos atribuídos a uma entidade privada – Indaqua Matosinhos.
• Selos de Qualidade ERSAR – Gestão de Águas Residuais: duas distinções, ambas para entidades privadas – Indaqua Feira e Indaqua Matosinhos.
• Selos de Qualidade ERSAR – Abastecimento de Água: cinco distinções, quatro das quais atribuídas a entidades privadas – Águas de Gondomar, Indaqua Matosinhos, Indaqua Oliveira de Azeméis e Indaqua Vila do Conde.
• Selos de Qualidade ERSAR – Uso Eficiente da Água: cinco distinções, com quatro prémios entregues a entidades privadas – Águas de Gondomar, Águas de Valongo, Indaqua Matosinhos e Indaqua Oliveira de Azeméis.

Eduardo Marques acrescenta: “O setor privado, que serve cerca de 20% da população e representa apenas 10% das entidades gestoras que prestam serviço ao consumidor final, conquistou 86% das distinções atribuídas este ano pela ERSAR. Este reconhecimento reflete o elevado know-how, a capacidade técnica e a aposta contínua em inovação e tecnologia das empresas privadas”.

“Água que une”

A estratégia nacional para a água, recentemente apresentada, define objetivos importantes. A associação destaca três aspetos que estão alinhados com as suas principais preocupações.

Em primeiro lugar, a convergência entre o programa “Água que Une” e a visão da associação passa pelas necessidades de investimento. AEPSA recorda que as empresas suas associadas do sector da água sempre manifestaram disponibilidade, capacidade financeira para investimento e interesse em fazer parte da solução, desde que sejam criadas oportunidades que permitam a participação inclusiva de todos os intervenientes, no cumprimento dos princípios básicos da livre concorrência.

Em segundo lugar, a associação tem defendido a necessidade urgente de uma sólida aposta na eficiência hídrica das redes, pelo que concorda em absoluto que esta prioridade esteja contida no plano “Água que une”. Contudo, salienta que, para além da eventual renovação das redes, é fundamental privilegiar a máxima eficácia dos modelos de gestão e governança dos serviços de água.

Outro aspeto de convergência entre o programa “Água que Une” e a visão da associação passa pela necessária “sustentabilidade económica e financeira das entidades gestoras, que deve ser uma prioridade, assegurando a implementação de tarifas adequadas que permitam a recuperação dos custos”.

Sobre a estratégia nacional para água, a AEPSA acredita que “apenas com um compromisso efetivo de uma gestão empresarial, da modernização das entidades gestoras e do envolvimento de todos os intervenientes, será possível garantir um serviço de abastecimento e de saneamento de excelência para todos os cidadãos, ao mesmo tempo que se assegura a sustentabilidade dos recursos hídricos e a eficiência dos serviços do sector da água, no atual contexto de imprevisibilidade climática que se verifica globalmente”.