Setenta anos depois, o que é feito da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Por Pedro M. M. Carreira
Diretor de Operações na startup Planetiers – Mercado Online Sustentável

No mês em que se comemoram os 70 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) pelas Nações Unidas e somente três anos após a publicação dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), qual o verdadeiro contributo e posicionamento de cada tratado? Estará a DUDH envelhecida numa altura em que só se falam de alterações climáticas? Sobreviverá mais 70 anos?

Na Europa do pós-2ª Guerra Mundial, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, a 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

Apesar do documento datar de 1948, é antiga a necessidade e ambição de identificar ideais e valores centrais à humanidade, desde a antiga Pérsia, passando pelos filósofos gregos, até à Europa Iluminista da Revolução Francesa. Várias foram as tentativas de identificar estes ideais sob a forma de documento oficial, como a Declaração de Direitos (Inglaterra, 1689), a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) ou a Carta de Direitos dos Estados Unidos (1791).

Se o cenário bélico desvirtua a inerente benevolência da humanidade, trazendo à superfície horrores e repetindo os piores cenários da História, a DUDH, proclamada há exatamente 70 anos, contribuiu de forma inigualável para a construção dos Estados de Direito, prosperidade e pacificação da humanidade – administrando-se pelos 30 artigos humanamente universais.

A Declaração, elaborada por uma comissão especial das Nações Unidas, veio precisar conceitos e direitos. Para tal, reuniu-se um conjunto de entidades representantes dos cinco continentes, lideradas pelo canadiano John Peters Humphrey.

Passados 70 anos, o seu contributo para a uniformização de direitos é inigualável na História. Mesmo não tendo obrigatoriedade legal, serve como base para vários documentos jurídicos e constitucionais, sendo regularmente citada por académicos, advogados e especialistas em direito internacional. Inspirando a maioria dos acordos internacionais é, ainda, de assinatura obrigatória para todos os estados membros da ONU.

A sua universalidade e disseminação confirma-se pelo recorde do Guinness Book of World Records, sendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos o documento traduzido no maior número de línguas, disponibilizado em 508 línguas e dialetos.

No entanto, tal como a própria humanidade, é ela perecível de evolução, questionamento e adaptação? Pode-se afirmar que os direitos humanos não são um dado adquirido, são um processo de construção social, e mais do que nunca devem ser tidos em consideração. É a América de Trump respeitante da Declaração ou é a Declaração forte o suficiente para se fazer valer num mundo económico e globalizado em que os mercados não se comprometem com direitos humanos e os Estados vão perdendo capacidade de intervenção?

A resposta é jovem e disruptiva. Empreendedores e Startups por todo o globo desafiam o status quo. Através da tecnologia e da impacto global dos seus sonhos e ideias, transformam a economia pelo impacto social, ambiental e económico e têm nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) uma orientação para o seu plano de ação.

Os 17 ODS da Agenda 2030, aprovados pela ONU em setembro de 2015 na conferência de Paris são um compromisso mundial para criar um modelo de desenvolvimento sustentável que assente em três pilares: social, ambiental e social. No mundo do século XXI, e sobretudo nos últimos 3 anos, estes têm conferido maior envolvência da sociedade pela transformação e impacto dos mesmos que, infelizmente, 70 anos de DUDH. Veja-se o caso da Índia.

Será possível que os ODS tenham conseguido mais orientação e progresso em três anos que os DUDH em 70?

São questões ousadas, mas concretas.

A verdade é que a DUDH influenciou quase todos os tratados e convenções internacionais assinadas entre Estados, contribuindo com 30 artigos que, em 70 anos, colaboraram inegavelmente para “humanizar a humanidade”.

Por outro lado, é inegável a sua contribuição (evolução?) de 30 artigos para a formulação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, aprovados pela ONU em setembro de 2015.

Diria até que da Declaração Universal dos Direitos Humanos nasceu um filho. E esse filho, à imagem das novas gerações, é rebelde, irreverente e apaixonado. E acredita que terá algo a dizer na transformação deste mundo.