Simplificar regras ambientais da UE mina leis para saúde e ambiente, alertam ambientalistas

As propostas da Comissão Europeia (CE) para simplificar a legislação ambiental minam leis cruciais que protegem a saúde das pessoas, a natureza e a prosperidade a longo prazo, alertou ontem o Gabinete Europeu do Ambiente (EEB).

O comentário do EEB, a maior rede europeia de organizações de defesa do ambiente (170 membros em mais de 20 países), foi divulgado em comunicado, depois de a CE ter proposto medidas para simplificar a legislação ambiental em campos como as emissões industriais de poluentes e a economia circular, o que poderá poupar, disse, cerca de mil milhões de euros anuais às empresas.

Este valor, explicou hoje em conferência de imprensa a comissária europeia para o Ambiente, resiliência hídrica e economia circular competitiva, Jessika Roswall, é uma estimativa que soma as poupanças esperadas em vários setores económicos.

O pacote ‘omnibus’ ambiental, ontem apresentado, é a oitava proposta de simplificação legislativa e terá de ser aprovada pelo Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu.

Para o EEB a proposta hoje apresentada é mais um exemplo da CE estar a distorcer os seus próprios procedimentos, é “mais um caso de má administração” e um ataque às leis ambientais e de saúde que levaram anos a negociar.

“Estas regras protegem as pessoas e a sociedade, reduzindo a poluição, restaurando os nossos ecossistemas e proporcionando a segurança regulamentar de que a indústria necessita para inovar e investir. A sua remoção deixará os europeus e a nossa natureza para trás, custar-nos-á centenas de milhares de milhões em danos e tornará o bloco menos competitivo, menos resiliente e menos soberano”, diz-se no comunicado.

Os ambientalistas alertam que, entre outros problemas, a proposta da CE elimina a exigência de serem avaliados substitutos mais seguros para produtos químicos, dá “carta branca” a industrias para continuarem com práticas comerciais inadequadas, e revoga a única base de dados que contém informação sobre produtos químicos fabricados e importados.

Faustine Bas-Defossez, diretora para a Natureza, Saúde e Ambiente do EEB, afirmou, citada no comunicado: “A Comissão está a quebrar as suas próprias regras para revogar as leis que nos protegem. Isto não é simplificação, é auto-sabotagem. Coloca em risco a nossa saúde e o ambiente, enfraquece a competitividade da Europa e cria o caos para as empresas que dependem da segurança jurídica. Afinal, para quem é que estão a fazer isto?”.

O pacote “omnibus”, diz o EEB, insere-se numa tendência política mais vasta e preocupante: “um ataque coordenado às leis que salvaguardam a saúde, o clima e a natureza da Europa, numa pressão de desregulação que troca o interesse público a longo prazo pela conveniência política a curto prazo”.

O pacote é apresentado no mesmo dia em que se soube que a União Europeia deverá continuar a não cumprir a maioria dos objetivos ambientais para 2030, de acordo com o relatório da Agência Europeia do Ambiente.