TCE aponta falhas na aplicação de quadro de adaptação às alterações climáticas

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) alertou ontem para as lacunas na aplicação do quadro de adaptação às alterações climáticas ao nível da UE, identificando quase 42% de casos sem ou com pouco efeito na capacidade de adaptação.

Pelo menos oito mil milhões de euros foram destinados às alterações climáticas em 2014-2020, e mais 26 mil milhões em 2021-2027, indica ainda o TCE.

O relatório divulgado sobre a adaptação às alterações climáticas na União Europeia (UE) indica que os progressos da adaptação às alterações climáticas são difíceis de medir, salientando que, da amostra de 36 projetos do período de 2014-2020 analisados em quatro Estados-membros, “19 deram uma resposta eficaz aos riscos climáticos, 13 tiveram pouco ou nenhum impacto no aumento da capacidade de adaptação e dois podem levar a uma situação de má adaptação”.

Em termos percentuais, uma maioria de 53% dos 36 projetos selecionados deu uma resposta eficaz aos riscos climáticos, mas 42% tiveram pouco ou nenhum impacto na capacidade de adaptação ou levaram a situações de má adaptação, não sendo possível tirar conclusões sobre os restantes, por serem recentes.

A auditoria indica ainda que os Estados-membros incluídos na amostra (Áustria, Estónia, França e Polónia) ou tinham subestimado o custo das medidas de adaptação nas suas estratégias e planos, ou tinham omitido totalmente estes custos.

O TCE fez ainda um inquérito a 400 municípios nos países auditados e descobriu que, de um modo geral, não tinham conhecimento das estratégias e dos planos de adaptação climática nem utilizavam os instrumentos de adaptação da UE.

Bruxelas deverá, assim, melhorar a comunicação de informações sobre a adaptação às alterações climáticas, propor instrumentos práticos e simples dirigidos às comunidades locais e ainda propor orientações em matéria de resistência às alterações climáticas no âmbito dos investimentos na agricultura e avaliar a necessidade de novas condições de elegibilidade para medidas silvícolas, a fim de evitar o financiamento de florestas de uma única espécie, entre outras medidas sugeridas.

O objetivo geral do quadro de adaptação da UE é que esta se torne resiliente às alterações climáticas até 2050, complementando o objetivo de atingir a neutralidade climática até 2050, sendo as metas são aplicáveis ao nível da UE e não em cada Estado-membro.

De acordo com a auditoria, ao longo da última década, as perdas económicas decorrentes de fenómenos extremos relacionados com o clima na UE foram, em média, de 26 mil milhões de euros por ano.

Se a atual economia da UE fosse exposta a um aquecimento global de 1,5 a 3 graus celsius acima dos níveis pré-industriais, sofreria perdas económicas anuais de entre 42 e 175 mil milhões de euros, estima ainda o TCE.

Segundo a Agência Europeia do Ambiente (AEA), as ondas de calor, as secas, as cheias e a precipitação intensa são os fenómenos meteorológicos extremos que se verificam com mais frequência.

A maioria dos Estados-Membros costeiros registou ainda episódios de erosão costeira e uma subida do nível do mar.

A AEA refere riscos graves para a saúde, as áreas construídas (cidades, estradas, pontes, etc.), a energia, as regiões marinhas e costeiras, a agricultura, a silvicultura, a gestão de recursos hídricos e a biodiversidade.