Transição ecológica: Exploração de minerais para baterias continua associada a violações dos direitos humanos
As baterias recarregáveis são um dos elementos centrais da transição ecológica das sociedades humanas, da dependência destrutiva dos combustíveis fósseis para a eletrificação. No entanto, a exploração de minerais de que essas tecnologias precisam, como cobalto, níquel, lítio, grafite e cobre, não está a respeitar suficientemente os direitos humanos dos povos indígenas que vivem perto dos locais onde essas matérias, e a sua exploração, ocorrem.
A denúncia é feita pela Oxfam, num relatório publicado recentemente, em que os especialistas dizem que o direito desses grupos humanos ao consentimento livre, prévio e informado está a ser violado pelas empresas que exploram os minerais que estão na base da transição ecológica. À luz do direito humanitário vigente, esse é um direito humano através do qual os povos indígenas, bem como as comunidades locais, têm o direito de ser informados dos impactos que determinado projeto terá sobre as suas terras e modos de vida e que lhes confere o poder para aprovarem ou rejeitarem o empreendimento.
Estima-se que entre 50% e 80% desses minerais são encontrados em terras indígenas ou perto delas, representando mais um fator de pressão sobre essas populações, já bastante vulneráveis devido às expansões agrícola e urbana.
O trabalho abrangeu a análise das políticas, disponibilizadas publicamente, de 43 empresas que exploram e produzem os cinco minerais usados no fabrico de baterias recarregáveis de iões de lítio. Embora muitas dessas empresas, “certamente não todas”, tenham, de facto, políticas que reconhecem o seu compromisso para com o respeito dos direitos dos povos indígenas, “essas políticas são frequentemente limitadas”, escrevem os relatores.
Do total das empresas analisadas, apenas metade têm políticas que fazem referências específicas e explícitas ao direito ao consentimento como elemento central da sua relação com as comunidades e povos nos locais onde operam. E 16 não fazem qualquer referência aos direitos dos povos indígenas.
“Demasiado poucas empresas têm orientações operacionais internas sobre como implementam os seus compromissos nos locais de mineração” e “apenas uma mão cheia de empresas que têm essas orientações disponibilizam-nas publicamente”, aponta o documento, e “ainda menos empresas tornam públicas as auditorias ao seu desempenho social e ambiental”, incluindo o respeito pelo direito ao consentimento livre, prévio e informado.
Ainda que reconheçam que “a mineração em larga-escala tem o potencial para gerar benefícios económicos na forma de impostos e empregos”, os especialistas avisam que “o setor continua associado a graves abusos dos direitos humanos, a violência de género, a danos ambientais, à corrução”.
Segundo o relatório da Oxfam, apenas duas empresas de exploração de minerais, a Albemarle e a Vale, “têm compromissos públicos claros para respeitar a decisão das comunidades indígenas para darem ou recusarem o consentimento”. Como tal, são consideradas as únicas, no universo das 43 analisadas, que realmente respeitam o direito dos povos indígenas e comunidades locais ao consentimento livre, prévio e informado.
Entre os vários casos apresentados, o documento faz referência à mina de lítio do Barroso, no concelho de Boticas, em Portugal. O projeto de exploração da Savannah Resources recebeu uma declaração de impacto ambiental favorável, ainda que condicionada ao cumprimento de vários requisitos exigidos pela Agência Portuguesa do Ambiente.
“(…) a Savannah Resources, notando que existe uma continuada oposição por parte de alguns membros da comunidade local ao seu projeto de lítio no Barroso, em Portugal, indicou numa resposta escrita que continuará a estar diretamente envolvida com todas as partes interessadas de uma forma transparente e que procurará completar o processo formal de licenciamento junto do governo português”, recordam os relatores.