Tribunal de direitos humanos diz que países têm obrigação de combater alterações climáticas
O Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos (TIDH) considera que os países estão legalmente obrigados a combater as alterações climáticas, numa opinião histórica divulgada esta quinta-feira.
A declaração resultou de um pedido submetido a esse tribunal pelo Chile e pela Colômbia em janeiro de 2023, e foi o processo com a maior participação de sempre na história desse órgão judicial, com mais de 260 contributos escritos e com a auscultação de mais de 180 delegações nacionais entre abril e maio do ano passado.
“O Tribunal realizou uma análise factual e regulatória das alterações climáticas, das suas causas, consequências e dos riscos que representam para o exercício efetivos dos direitos humanos”, diz o TIDH em comunicado. Foram também estudados os avanços internacionais e regionais feitos nesse tópico.
O tribunal conclui que “a atual situação constitui uma emergência climática devido ao aumento acelerado da temperatura global, resultante de várias atividades humanas” e salienta que os Estados não são todos igualmente responsáveis por essa crise “que cada vez mais afeta e representa uma séria ameaça há humanidade e especialmente àqueles numa situação de vulnerabilidade”.
Para o TIDH, os Estados têm obrigação de, ao abrigo do direito internacional, “agir contra as causas das alterações climáticas, mitigar as emissões de gases com efeito de estufa, regular e supervisionar o comportamento dos indivíduos”, bem como determinar o impacto ambiental de projetos e atividades e “avançar progressivamente em direção a um desenvolvimento sustentável”.
Dessa forma, se os países são obrigados por lei a proteger e promover os direitos humanos dos seus cidadãos são igualmente obrigados a combater as causas de fenómenos que os ameaçam.