UE não deve ratificar acordo com Mercosul enquanto Brasil não proteger a Amazónia

A Organização Não-Governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) defendeu hoje que o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul não deve ser ratificado enquanto o Brasil não proteger a floresta da Amazónia.

“O Presidente Bolsonaro não está apenas a desrespeitar os compromissos no acordo, está a fazer com que seja cada vez mais difícil para os futuros governos cumprirem o acordo”, disse a diretora da HRW no Brasil, Laura Canineu, numa carta endereçada aos líderes da União Europeia, deputados do Parlamento Europeu e Estados-membros, na qual defende que o acordo comercial entre os dois blocos não deve ser ratificado.

O acordo de princípio, assinado em 2019, inclui um compromisso do Brasil com o cumprimento do Acordo de Paris e a desflorestação, mas “as políticas do Presidente Jair Bolsonaro minaram a capacidade de o Brasil cumprir estes compromissos e geraram uma crise ambiental e humana na Amazónia”, diz a HRW.

Na carta aberta, a HRW diz que “desde que tomou posse, em janeiro de 2019, Bolsonaro sabotou as agências ambientais e de proteção dos indígenas e procurou afastar os grupos de defesa ambiental” e lembra que a desflorestação aumentou mais de 80% desde o ano passado, uma prática que se manteve mesmo durante a pandemia da covid-19.

“O impacto dos ataques do Brasil às suas florestas estende-se muito para além da Amazónia; enquanto o país não lidar com a violência e a falta de leis que facilitam a desflorestação ilegal, a destruição da maior floresta do mundo vai continuar sem vigilância”, conclui a diretora da HRW no Brasil, citada no comunicado.

O acordo não deve ser ratificado enquanto não houver “progresso no fim da impunidade sobre a violência ligada à desflorestação ilegal e progresso na redução das taxas de desflorestação”, ambas aferidas através de dados quantitativos, conclui a organização de direitos humanos.