UE permite que empresas estrangeiras atrasem por dois anos relatórios de sustentabilidade



O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram ontem a um acordo político para que determinados setores e empresas de países terceiros possam adiar, por dois anos, a apresentação de relatórios de sustentabilidade.

Estes órgãos chegaram a um acordo provisório sobre uma diretiva relativa aos prazos para a adoção de normas para a elaboração de relatórios de sustentabilidade.

O acordo consiste em dar mais tempo às empresas para se prepararem para as normas europeias de relato de sustentabilidade setorial e para normas específicas para grandes empresas de países terceiros, afirmou o Conselho, em comunicado.

Serão finalmente adotados em junho de 2026, dois anos depois da data inicialmente prevista, noticiou a agência Efe.

O Parlamento Europeu destacou, por sua vez, que a informação setorial sobre as empresas é fundamental para permitir comparações e, por isso, ser uma valiosa fonte de informação para os investidores, especialmente quando se trata de empresas de setores de alto risco como o petróleo, o gás e a mineração.

Na negociação, o Parlamento afirmou que garantiu que a Comissão “se esforçará” para publicar normas setoriais de reporte de sustentabilidade em oito áreas, e pediu para ser consultada regularmente, “pelo menos uma vez por ano”, sobre os planos de desenvolvimento de normas de reporte de sustentabilidade.

A legislação da UE exige que as empresas cotadas divulguem informações sobre riscos e oportunidades decorrentes de questões sociais e ambientais para ajudar os investidores, a sociedade civil, os consumidores e outras partes interessadas a avaliar a sustentabilidade ecológica e social das suas atividades.

Em julho, a Comissão adotou as primeiras normas e padrões transversais para todas as questões de sustentabilidade, para facilitar esta informação.

Foram seguidas de regras setoriais, para as PME [Pequenas e Médias Empresas] e para as empresas de países terceiros com um volume de negócios de 150 milhões de euros na UE e que tenham pelo menos uma filial ou sucursal na UE.

Todas estas novas regras estavam previstas para serem aplicadas a partir de 30 de junho, mas o acordo de hoje adia a adoção das novas regras para 30 de junho de 2026.

Isto permitirá mais tempo para desenvolver normas de sustentabilidade específicas do setor, observou o Conselho.

 





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