UE: Portugal lidera coligação contra proibição do transporte de animais vivos
Esta segunda-feira, os ministros europeus das áreas da Agricultura, Alimentação e Desenvolvimento Rural estiveram reunidos em Bruxelas para mais um Conselho de Agricultura e Pescas. Em cima da mesa, entre outros assuntos, esteve o transporte de animais vivos.
A discussão foi promovida por Portugal, cuja ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, lidera uma coligação de mais setes países (França, Grécia, Irlanda, Letónia, Lituânia, Roménia e Espanha) que defendem a continuação do transporte de animais vivos na União Europeia e para países terceiros, numa altura em que a Comissão está em processo de avaliação da legislação que tem como objetivo evitar o sofrimento desnecessário dos animais que terão como destino a produção alimentar.
Em 2022, a Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar, órgão do executivo europeu, concluiu que essa legislação, que data de 2005, precisa de ser revista, alertando para várias situações de incumprimento por parte dos Estados-membros e para a falta de consenso sobre o conceito de ‘bem-estar’, fatores que têm colocado em risco o objetivo principal da legislação.
Espera-se que durante o segundo trimestre deste ano Bruxelas apresente uma nova proposta.
Numa nota enviada à presidência do Conselho da União Europeia, atualmente ocupada pela Suécia, a coligação liderada por Portugal reconhece e apoia a revisão da legislação do bem-estar animal, mas recorda que o transporte de animais vivos “é fundamental para o normal funcionamento dos setores europeus de produção animal” e que, por isso, a revisão não deve resultar “na proibição ou limitação de certos tipos de transporte”.
Essa proibição, argumentam esses países, terá impactos negativos no bem-estar animal, uma vez que países terceiros serão obrigados a recorrer a fornecedores fora da UE “com leis de bem-estar animal menos desenvolvidas”.
A comissária europeia da Saúde e Segurança Alimentar, Stella Kyriakides, recordou que a estratégia comunitária ‘Do Prado ao Prato’, que pretende reduzir os impactos ambientais do setor da produção alimentar e torná-lo mais sustentável, obriga a uma revisão da legislação do bem-estar animal, de forma a incluir o mais recente conhecimento científico.
E a posição da coligação não parece encontrar eco na própria Comissão Europeia, nem tão-pouco é consensual no conjunto dos Estados-membros.
“Se a ciência e a experiência dizem-nos que certas práticas no transporte são prejudiciais para o bem-estar dos animais, que podem também representar uma ameaça à saúde dos animais e, consequentemente, à saúde humana”, então é preciso mudar essas práticas, defendeu a comissária.
“Fazer nada é que não é uma opção”, assinalou, acrescentando que “é necessário mudar, porque o bem-estar animal é um elemento central de um sistema sustentável de produção alimentar”.
A posição de Bruxelas é apoiada por outros Estados-membros, como a Alemanha, os Países Baixos e a Dinamarca, que consideram que o bem-estar animal deve ser tido como prioritário, e isso poderá passar pela implementação da proibição do transporte de animais vivos.