Último Recurso lança Programa Eleitoral Pelo Clima para atingir meta de redução de 55% das emissões em 2030
A Associação Último Recurso, a primeira ONG portuguesa a utilizar o Direito e a litigância climática para responsabilizar os principais infratores pela crise climática, lança o Programa Eleitoral Pelo Clima, um conjunto de 10 propostas de políticas públicas para garantir que, em 2030, Portugal atinja a meta de redução de 55% de Gases com Efeito de Estufa, sob a base do princípio de justiça climática, informa em comunicado.
Segundo a mesma fonte, “numa altura em que o ambiente e o clima ficam de fora de grande parte dos debates e que há uma falta de propostas eficazes nos programas eleitorais, a Último Recurso quer aconselhar e influenciar os partidos relativamente à adoção de medidas específicas para combater as alterações climáticas e promover a sustentabilidade ambiental”.
As 10 medidas propostas são, em resumo:
- Declarar um Estado de Emergência Climático, com um limite de emissões por setor e penalizações por incumprimento.
- Proibir novos empreendimentos que possam aumentar as emissões, com efeitos retroativos para a expansão do terminal de GNL, em Sines, o novo aeroporto de Lisboa e a exploração de lítio em Covas do Barroso.
- Regulamentar o mercado de carbono, para minimizar a transferência das emissões nacionais para outras regiões.
- Regulamentar o lobby através da criação de um registo que promova a transparência.
- Colocar termo a todos os subsídios concedidos a combustíveis fósseis.
- Proibir os voos domésticos para percursos que possam ser realizados por meio de transporte coletivo terrestre em menos de quatro horas.
- Aumentar a meta de redução de emissões de gases de efeito de estufa até 2030.
- Adotar uma Estratégia de Produção e Distribuição Descentralizada de Eletricidade a partir de um mix de fontes renováveis.
- Garantir a obrigatoriedade da recolha seletiva e transporte de biorresíduos urbanos a nível local.
- Investir na infraestrutura de mobilidade ativa, transportes públicos e comboios.
Debate “O Futuro das Políticas Ambientais em Portugal”
Dentro da campanha da Último Recurso para as legislativas, a Associação vai organizar no dia 28 de fevereiro o debate “O Futuro das Políticas Ambientais em Portugal”, com representantes das 8 coligações e partidos com assento parlamentar.
No debate, que decorrerá no Centro Cultural de Cascais com moderação da Presidente e Fundadora da Último Recurso, Mariana Gomes, irão estar presentes como oradores: Mariana Silva (CDU), Gonçalo Filipe (BE), Carlos Teixeira (Livre), Sofia Pereira (Partido Socialista), Filipe Lisboa (PAN), Tomás Amaro Monteiro (Aliança Democrática), Jorge Teixeira (Iniciativa Liberal) e Frederico Tropa (Chega).
Inscrições disponíveis neste link.