Uma “mão cheia” de agricultores com corte de água do Alqueva recorreu a tribunal

A empresa gestora do Alqueva já notificou, este ano, “algumas dezenas” de agricultores do corte de água às suas explorações, que ultrapassaram a dotação atribuída, tendo alguns deles contestado em tribunal, disse ontem o presidente da EDIA.

Em declarações à agência Lusa, à margem de uma sessão sobre migrantes realizada na sede da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), em Beja, o presidente José Pedro Salema revelou que “uma mão cheia” de agricultores, do total que foi notificado, optou por recorrer aos tribunais.

“Alguns grupos de maior dimensão, e eventualmente mais bem assessorados, têm feito algum uso de gabinetes de advogados para contestar estas situações”, mas ”nós estamos muito confiantes de que a nossa posição está escudada”, disse o mesmo responsável.

A EDIA já foi, aliás, confrontada com “algumas providências cautelares” interpostas em tribunal, as quais “foram vencidas muito rapidamente e em toda a linha”, disse à Lusa o presidente da empresa.

Na sua edição de hoje, o Jornal de Notícias (JN) titula que “Agricultores contestam cortes de água no Alqueva e avançam para a Justiça”.

O jornal refere que os cortes de água “a mais de duas dezenas de agricultores alentejanos que excederam os consumos acordados para o corrente ano agrícola” estão “a gerar forte contestação”.

“Alguns agricultores estão a preparar processos judiciais contra a EDIA”, com “o objetivo de travarem a decisão” da empresa, e essas “ações darão entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal”, de acordo com o JN.

Na segunda-feira, como noticiou a Lusa, a Associação de Agricultores do Sul (ACOS), sediada em Beja, criticou o “corte imediato” de água do Alqueva a quem excedeu os limites anuais de rega e defendeu outro procedimento da EDIA.

José Pedro Salema lembrou hoje à Lusa que a empresa já adotou este mecanismo, no ano passado, em que “cada agricultor sabe, no princípio do ano, quanta água é que pode gastar”, em função da cultura e da área.

Quando se aproximam dos 80%, recebem um telefonema da empresa e, quando chegam aos 100%, são contactados para justificar a ultrapassagem do limite. Caso não apresentem motivo ou a razão invocada não seja aceite pela empresa, é cortado o fornecimento, explicou.

A prática visa “controlar o crescimento das áreas [de regadio] não autorizadas”, sustentou Salema, indicando que “há pessoas que têm acesso à água de Alqueva para regar 100 hectares”, mas, como “plantaram mais árvores, estão a regar 120 ou 140 hectares”.

E existem ainda casos que envolvem agricultores “que querem utilizar uma quantidade de água acima do que é a média recomendada”, afirmou José Pedro Salema, comparando que o que a empresa está a fazer com tomar duche.

“É como se nós tivéssemos posto um temporizador e não deixássemos que cada pessoa passasse mais do que 10 minutos no duche, mas 10 minutos é perfeitamente suficiente para tomar um banho, lavar o cabelo e enxaguar”, disse.

O problema, continuou, é que “há pessoas que querem ficar 20 minutos ou meia hora no duche”, mas, com o temporizador, não é possível: “Porque queremos que o condomínio todo não gaste mais do que a água que lhe está afeta”.

A EDIA vai manter o corte de água para quem exceder a dotação acordada e o que está a fazer “está previsto na legislação” e a ser desenvolvido em parceria com o Governo, segundo o presidente.

“Estamos a trabalhar em articulação com autoridade, com a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que corrobora as nossas práticas e tem validado tudo aquilo que temos feito. Portanto, não há aqui nenhum motivo judicial ou legal que possa ser invocado. Estamos muito tranquilos”, frisou, defendendo que os agricultores, até tendo em vista secas futuras, têm de “aprender a viver” com a água que existe.