Cimeira do Clima começa hoje. O que está em causa em Paris?

Começa hoje a 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que decorrerá até 11 de Dezembro em Paris, França. Esta conferência, é sabido, não será por si só capaz de dar uma resposta completa à crise climática, mas terá de melhorar a probabilidade de se conseguir limitar as alterações climáticas a um aumento de temperatura entre 1,5º e 2ºC.

Segundo a ONG portuguesa Quercus, os compromissos nacionais para a redução de emissões, que até agora foram apresentados por 171 países à Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, são insuficientes para manter o aumento de temperatura global abaixo dos 2ºC acordados em Copenhaga. Os Estados Unidos da América assumiram o compromisso de reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa entre 26-28% até 2025, com base em 2005. A China assumiu que o seu pico de emissões seria alcançado em 2030 e a União Europeia assumiu um compromisso de redução de 40% das emissões de GEE em 2030, em relação a 1990.

“Estes compromissos assumidos conduzirão o mundo a um aumento da temperatura média global de pelo menos 2,7ºC. Nesse mundo, a realidade diária será pautada por cheias e secas mais frequentes, escassez de água e de alimentos, aumento do número de refugiados e conflitos, bem como danos irreversíveis para os ecossistemas, as economias e as comunidades humanas”, avança a Quercus.

O que está em cima da mesa em Paris

A CAN (Climate Action Network) publicou recentemente um documento com as suas expectativas e ambição para a COP 21 , de Paris, cujo tópico mais importante é manter a temperatura abaixo de 1,5ºC – 2ºC. Para atingir este objectivo assumido pelos países presentes na COP de Copenhaga, em 2009, é necessário:

1.um acordo com períodos de compromisso de cinco anos, para que possam ser revistos sempre que se cumpra esse intervalo de tempo;

2.um mecanismo de ambição para que em cada revisão seja possível aumentar o nível de ambição dos compromissos anteriores;

3.um compromisso de longo prazo para a eliminação total das emissões dos combustíveis fósseis e a introdução progressiva de 100% de energia renovável, o mais tardar em 2050.

Com que financiamento?

É por todos reconhecido que os países em desenvolvimento precisam de assistência financeira por parte dos países desenvolvidos, como apoio à transição para a produção de energia limpa e à redução de emissões de GEE, sem que o seu desenvolvimento seja posto em causa. Por outro lado, os países desenvolvidos necessitam também de assistência para a adaptação aos efeitos severos das alterações climáticas.

“Em Copenhaga, na COP 15, os países acordaram que seriam providenciados, até 2020, pelo menos €100.000 milhões por ano para financiamento climático. Os países em desenvolvimento querem garantir que este financiamento continua para além de 2020, mas continua pouco claro como isto irá acontecer”, explica a Quercus.

Aumentar o nível de ambição no curto-prazo

Como os compromissos nacionais agora assumidos pelos países começam apenas em 2020, é necessário fazer mais no curto prazo. Os países desenvolvidos devem aumentar o seu nível de ambição de redução da emissão de GEE até 2020 e concretizar os apoios na forma de financiamento e tecnologia assumidos em Copenhaga.

Adaptação e Perdas e Danos

Para os países menos desenvolvidos e muitos dos países do G77, as perdas e danos representam um ponto fundamental nas negociações. “Para estes países é essencial criar um fundo de financiamento separado para a adaptação às alterações climáticas e para responder aos desastres climáticos e outros impactes para os quais já não é possível a adaptação (perdas e danos)”, continua a Quercus. Assim, os desafios em torno deste ponto passam por questões como a dificuldade de ligar as alterações climáticas a eventos específicos que causam perdas e danos, para que seja possível avaliar a reparação do dano.

O que se espera da União Europeia?

Portugal apresenta-se nestas conferências como parte integrante da União Europeia (UE), onde é assumida uma posição conjunta de negociação. Para o sucesso de Paris, a UE precisa de:

1.Defender a inclusão no Acordo de Paris do compromisso de eliminação gradual de todas as emissões de combustíveis e a introdução progressiva de 100% de energia renovável;

2.Defender a revisão dos compromissos nacionais assumidos pelos países a começar imediatamente depois da COP 21 e a estar completa em 2018;

3.Aumentar o nível de ambição de pelo menos 40% de redução de emissões de GEE até 2030 (que constitui o INDC da UE), para pelo menos 55% de redução até 2030, com base em 1990;

4.Publicar detalhadamente os compromissos assumidos pela UE e especificar o total das emissões na UE entre 2021 e 2030;

5.Assumir uma meta para 2025, para além da meta para 2030, pois o mecanismo de períodos de compromisso de 5 anos é a melhor ferramenta para aumentar a ambição;

6.Impulsionar a ambição da UE pré-2020, incluindo a eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis, a eliminação das licenças de emissão excedentárias do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (EU-ETS) e a implementação da legislação sobre eficiência energética e energias renováveis;

7.Mostrar liderança para o resto do mundo e assumir um compromisso de redução de emissões de 30% em 2020, em relação a 1990. Em 2014 a redução de emissões foi de 23% em relação a 1990, e muito provavelmente chegará a uma redução de 30% em 2020.

8.Contribuir com a sua parte de forma justa para o total dos 100 mil milhões de dólares anuais, até 2020, destinados ao financiamento climático. A UE também precisa de aumentar a sua contribuição financeira no pós-2020, o que não aconteceu no Conselho de Finanças de 10 de Novembro passado.

9.Assegurar que o Acordo de Paris estimula a transição dos apoios financeiros e investimentos aos combustíveis fósseis para as energias renováveis.

E a posição de Portugal?

O Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC), aprovado em Julho de 2015, apresenta os objetivos nacionais em termos de política climática – de mitigação e adaptação. Segundo a Quercuso, os objectivos mais importantes no pós-2020 são:

1.Meta de redução das emissões de GEE entre 30% a 40% em 2030, assegurada por trajetória de redução entre 18%-23% já em 2020 (ambas com base em 2005);

2.Redução do consumo de energia em 30%, em relação à baseline, assente na eficiência energética;

3.Fomento das energias renováveis, atingindo 40% do consumo final de energia em 2030.