Offshores de petróleo e gás: ambientalistas queixam-se de incumprimento de directiva europeia

A associação ambientalista Zero pediu ao comissário europeu do Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, a fiscalização de Portugal no que respeita à transposição da directiva sobre segurança das operações offshore de petróleo e gás. A suspeita de incumprimento por parte das autoridades nacionais esteve na origem desta iniciativa da organização dirigida por Francisco Ferreira.

Em carta dirigida a Karmenu Vella este dirigente associativo assume que tem dúvidas sobre se a directiva do Parlamento Europeu sobre esta temática, aprovada em Junho de 2013, foi correctamente transposta. Em causa estão aspectos cruciais da directiva comunitária como a participação pública e consulta pública sobre estes processos. Segundo Francisco Ferreira “o Estado português, aquando da transposição, retirou essa componente para os contratos anteriores a 2013″, o que significa que “há contractos que – como os dos furos no ‘offshore’ algarvio, em Tavira, por parte do Repsol/Partex e frente à costa vicentina por parte da ENI/GALP, vêm de 2007 e, portanto, não são abrangidos pela transposição que foi feita da directiva”.

Uma vez que só agora se tomam, em Portugal, decisões sobre a pesquisa de petróleo e gás com base em contractos com quase uma década de existência, o ambientalista considera que, “a legislação europeia e nacional em vigor deverá obrigar a tal consulta”.