Zero: Estado resiste em divulgar informação ambiental

Passado um ano da entrada em vigor da lei que aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental, a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, traça um quadro negro nos serviços prestados pelo Estado: “Atrasos sistemáticos, tentativas de cobrança de taxas, ausência de resposta e alegações de sigilo fiscal são algumas das justificações apresentadas pelas entidades públicas para protelar ou impedir o acesso a dados e informações sobre ambiente”.

Dos 25 pedidos apresentados pela Zero, 16 acabaram em queixas junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), ou seja, 64% dos pedidos. E desses apenas 10 ficaram resolvidos após a intervenção da Comissão. Mais, a Zero obteve apenas duas respostas dentro do prazo definido pela lei, que é de duas semanas.

A Zero queixa-se especialmente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), alvos de 5 e 4 queixas respectivamente. Situação ainda mais gravosa dado tratarem-se de duas das organizações mais importantes na área do ambiente. Especialmente a APA, que tem “vastas atribuições e competências em matérias relacionadas com ambiente”.

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