15 medidas para transição económica e social sustentável

A atividade humana tem prejudicado o ambiente e os ecossistemas a longo prazo. A perda de habitats e da biodiversidade trás consequências muito prejudiciais para a saúde humana, como é o caso das doenças zoonóticas, doenças que provêm de vírus originários da transferência de animais para humanos.

Com a pandemia instalada a nível global, os líderes procuram agora uma recuperação rápida e eficaz da economia, e as Nações Unidas aconselham, no decorrer de medidas como a Agenda 2030 e o Acordo de Paris, que o façam de forma ‘verde’. Isto é, concentrarem-se numa economia circular e em investimentos mais sustentáveis nos diferentes setores, que em vez de impulsionar, mitiguem as alterações climáticas e quaisquer danos para o Planeta.

Como tal, o PAN propôs um Projeto de Resolução ao Governo para uma transição económica e social sustentável, na qual destaca 15 medidas:

1. Apostar nas energias renováveis, na eficiência energética e na redução da pobreza energética;

2. Apostar no teletrabalho e na mobilidade sustentável, com melhoria da rede de transportes públicos em quantidade e qualidade, na ferrovia e no apoio ao desenvolvimento de tecnologias mais limpas como a mobilidade eléctrica e combustíveis neutros em carbono como o bio CCS (Carbon Capture and Storage), e, também, acelere a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável 2020-2030;

3. Apoiar o fomento da reutilização de resíduos de umas indústrias para utilização como matérias-primas noutras indústrias e ainda o combate ao desperdício alimentar, apostando também no aumento da durabilidade e sustentabilidade dos produtos, no incremento de embalagens reutilizáveis e na educação para a sustentabilidade;

4. Apostar numa agricultura de produção local, de proximidade, em modo biológico, com baixa intensidade na utilização de produtos químicos e baixa intensidade na utilização da água;

5. Apostar no reordenamento florestal, privilegiando as espécies autóctones e mais resistentes aos incêndios e na criação de mecanismos de remoção de obstáculos ao redimensionamento de parcelas para a gestão florestal bem como a criação de incentivos aos serviços dos ecossistemas pela aposta em espécies com impactos ambientais positivos;

6. Fomentar um turismo sustentável e abandone o projecto do novo aeroporto do Montijo;

7. Garantir a protecção dos habitats e da biodiversidade e abandono de projectos e licenciamentos que coloquem a sua preservação em causa;

8. Garantir o cumprimento da legislação ambiental;

9. Defender um comércio internacional justo e sustentável;

10. Apoiar empresas tendo sempre em conta critérios de sustentabilidade e incentive a banca a utilizar esses mesmos critérios no financiamento à economia, dando também o exemplo através da implementação de um programa de compras públicas sustentáveis;

11. Elaborar, com urgência, um “atlas de risco das alterações climáticas”, que oriente a acção do Estado ao nível do ordenamento do território e no investimento público prioritário;

12. Implementar um plano eficaz de combate à corrupção;

13. Renegociar os contratos de Parcerias Público Privadas;

14. Renegociar os apoios ao Fundo de Resolução da Banca;

15. Eliminar, totalmente, a isenção de impostos sobre os produtos petrolíferos.