Conheça as medidas do Governo para frequentar a praia este ano

Com a chegada da época balnear em junho, e com a habitual frequência de milhares de cidadãos nas praias portuguesas, o Governo adotou o Decreto-Lei n.o 24/2020 ao contexto da pandemia da doença de COVID-19. O objetivo é que as medidas de prevenção evitem a propagação e uma nova vaga de casos no país.

O Decreto-Lei refere os cuidados “a ter nestes espaços públicos, na preparação destes espaços para que induzam à adoção de boas práticas e na promoção de uma articulação de todas as entidades com competência para potenciar as ações de prevenção e fiscalização.”

Destacam-se assim as seguintes medidas:

No artigo 5.o – Os utentes devem:

• Cumprir as medidas de etiqueta respiratória;
• Assegurar o distanciamento físico de segurança entre utentes no acesso e na utilização da praia e no banho no mar ou no rio;
• Proceder à limpeza frequente das mãos;
• Evitar o acesso a zonas identificadas com ocupação elevada ou plena;
• Cumprir as determinações das autoridades competentes;
• Depositar os resíduos gerados nos locais destinados a esse efeito.

As entidades concessionárias devem cumprir com as orientações das autoridades de saúde no que respeita à higienização e limpeza dos equipamentos e instalações, e afixar de modo visível as informações previstas destinadas aos utentes. Nos parques de estacionamento, devem estar à disposição soluções desinfetantes ou recomendações para o mesmo efeito antes de acesso à praia.

Quanto à recolha de resíduos, devem existir em toda a extensão da praia contentores para deposição de resíduos, quer da fração indiferenciada, quer das frações recolhidas seletivamente, com tampa e, preferencialmente, de abertura acionada por pedal.

No artigo 12.o, indica-se a informação sobre sobre estado de ocupação no acesso às praias, que será sinalizada através de diferentes cores:

• Verde: ocupação baixa, que corresponde a uma utilização até um terço;
• Amarelo: ocupação elevada, que corresponde a uma utilização entre um terço e dois terços;
• Vermelho: ocupação plena.

Os cientistas estimam que existe um baixo risco de transmissão do vírus através da água, e que “a ação conjunta da radiação ultravioleta solar, a alta temperatura que a areia pode alcançar durante o verão e o sal da água do mar favorecem a inativação de agentes patogénicos.”