Caça: Deputada Cristina Rodrigues pede maior proteção da saúde pública e dos animais
A Deputada Cristina Rodrigues pede maior proteção da saúde pública e dos animais na caça na sua nova recomenda ao Governo.
Em vários pontos, apela a que o Governo “proceda à estimativa anual das populações de espécies cinegéticas em todas as zonas de caça”, que “o calendário venatório passe a ser anual e regional; seja elaborado um Plano de Monitorização de Espécies Cinegéticas, no âmbito da medida da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030; determine a comunicação prévia da realização de montarias ao ICNF E DGAV, com uma antecedência de 10 dias antes do acto venatório; determine a obrigatoriedade da presença de um inspector sanitário nas montarias, bem como a necessidade de que a carne proveniente das mesma seja consumida após a devida inspecção numa sala de desmancha” e, por último, que “institua um regime uniforme de dois dias de caça para terrenos cinegéticos ordenados e não ordenados”.
A gestão cinegética é feita como medida de controlo populacional das espécies cinegéticas sedentárias com o alegado objectivo deste controlo corrigir os excedentes da população, por forma a que não se verifiquem desequilíbrios nos ecossistemas. No entanto, para determinar o número de animais excedentários é preciso que se tenha conhecimento efectivo das populações existentes, o que, segundo a Deputada, atualmente não acontece.
Também o calendário venatório é elaborado tendo por base o número de animais abatidos na época venatória anterior, pelo que a densidade populacional das espécies pode estar a ser sobrestimada. “Esta situação de falta de controlo é especialmente preocupante nas zonas de caça não ordenadas que são constituídas por terrenos sem qualquer gestão cinegética, mas onde pode haver caça”, adianta a parlamentar.
Cristina Rodrigues aponta ainda que face ao acentuado decréscimo da densidade populacional de várias espécies cinegéticas, os dias de caça mencionados são excessivos. “Consideramos mais favorável instituir um regime uniforme de dois dias de caça para terrenos cinegéticos ordenados e não ordenados, por forma a assegurar a subsistência de um sistema sustentado e equilibrado da actividade cinegética”, afirma.
Por fim, recomenda ainda a a intensificação do controlo sanitário das carnes provenientes de actos venatórios, com o objetivo de aumentar o nível de segurança alimentar no consumo destas carnes. “Legalmente o regime instituído para a produção e consumo de animais proveniente da indústria da carne é muito mais exigente que o relativo ao consumo de animais provenientes de caça selvagem. Por exemplo, no primeiro caso é necessário um controlo da rastreabilidade dos animais em causa. No caso da caça obviamente que a rastreabilidade não é possível, mas precisamente por isso deveria haver maior cuidado na disponibilização para consumo dessa carne, só dessa forma se salvaguardando a saúde pública”, conclui a Deputada.