Sciaena aponta 8 lições a retirar da Política Comum das Pescas da UE
A Sciaena, Organização Não Governamental de conservação marinha, realizou hoje o webinar “Implementação da Política Comum das Pescas [PCP] da UE: lições a tirar”, apresentado pelos oradores Ana Matias e Gonçalo Carvalho.
Como refere Ana Matias, coordenadora de Pescas e Aquacultura na Sciaena, a PCP teve uma nova reforma em 2014 e passou a ter integradas algumas metas ambientais, nomeadamente, um prazo para o fim da sobrepesca, algumas referências claras à abordagem ecossistémica e precaucionária e as perspetivas a longo prazo introduzidas pelos Planos Plurianuais.
Com foco no artigo 2.2, onde é enunciado que “… a taxa de rendimento máximo sustentável deve ser atingida, se possível, até 2015, e, numa base progressiva e gradual, o mais tardar até 2020, para todas as unidades populacionais”, afirma que esta meta não foi atingida, embora tenha existido um progresso.
São ainda destacados, com base num artigo, alguns pontos que justificam a existência das quotas de pesca e a sua importância. São eles, a redução do custo para os pescadores, que precisam de fazer menos saídas para capturar o pescado, o aumento da abundância dos stocks que irá gerar maiores capturas, e que o fim da sobrepesca leva diretamente à melhoria da saúde dos ecossistemas marinhos e a resiliência às alterações climáticas.
“Muito do nosso trabalho e das ONGs com que temos trabalhado (…) é demonstrar por variadas formas e por diversas vias que recuperar os stocks – teria benefícios ambientais, sociais e económicos. Isso poderia permitir uma melhor sustentabilidade social e económica das populações que dependem diretamente da atividade pesqueira, mas não só, também de todos os cidadãos como qualquer um de nós que dependem do ecossistema”, explica Ana Matias.
A ecologista informa ainda que o processo de estabelecimento das quotas é definido pelo International Council for the Exploration of the Sea (ICES), pela Comissão Europeia, pelo Conselho de Agricultura e Pescas dos Estados Membros e ainda por países terceiros, como o Reino Unido e a Noruega.
Por sua vez, Gonçalo Carvalho revela as 8 lições gerais retiradas pela Sciaena, relativamente ao processo de estabelecimento de TAC e quotas:
- “Uma boa gestão resulta;
- “Menor ambição desde 2013 resultou numa sub-implementação;”
- “Decisões frequentemente favoreceram a manutenção dos status quo em vez de mudar os comportamentos;”
- “A tomada de decisão da UE permanece isolada;”
- “O pensamento de curto prazo persiste na gestão da UE;”
- “A clareza sobre o progresso é muitas vezes prejudicada por relatórios pouco claros e inconsistentes;”
- “As tomadas de decisão opacas atrapalham o progresso;”
- “Unidades populacionais partilhadas com países fora da UE representam um desafio para os objetivos da PCP.”
“Houve um progresso isso é indesmentível, mas é importante dizer que não estamos lá ainda” afirma Ana Matias. “É muito importante seguir a ciência, é muito importante que os pareceres científicos sejam utilizados pelos nossos decisores políticos(…) para delinear aquilo que são a implementação e a definição de políticas públicas, e não esquecermos do nosso papel enquanto cidadãos e sociedade civil de nos fazermos ouvir”.
Acrescenta ainda que a PCP é uma lei que “tem de ser respeitada”, que é essencial “valorizar aquilo que é capturado”, para que os rendimentos sejam justos, e para que exista menos pressão nos stocks.
Por outro lado, sublinha que “assegurar a transição ecológica é muito importante a todos os níveis, nas pescas a coisa não é diferente, com todos os links que depois as pescas fazem a outros setores, nomeadamente aqui à parte climática, é muito importante que esta transição seja ecológica e que seja inclusiva, que não deixe ninguém para trás, mas que consiga trazer toda a gente de forma informada”.