PAN quer redução do IVA nos atos médico-veterinários para 13%

O grupo parlamentar PAN – Pessoas–Animais–Natureza acaba de apresentar um projeto de lei na Assembleia da República, no qual apela à redução do IVA aplicável aos atos próprios dos médicos veterinários de 23% para 13%.

A pensar no bem-estar dos animais de companhia, que integram cerca de metade dos agregados familiares portugueses, o PAN considera essencial garantir o acesso a serviços médico-veterinários a todas as pessoas, principalmente às mais vulneráveis a nível económico e social.

“De acordo com o já citado estudo da GfK, publicado em 2015, estima-se que cerca de 2,151 milhões (ou seja, 56%) dos lares portugueses possui, pelo menos, um animal de estimação, sendo a alteração dos núcleos familiares, bem como a perceção de que os animais de estimação contribuem para o bem-estar físico e psicológico dos seus tutores, uma das razões apontadas para justificar o seu crescente aumento”, explica o PAN. “Acontece que a maioria das famílias portuguesas não consegue suportar as despesas decorrentes destes cuidados, em particular dos que são derivados de intervenções mais onerosas, como é o caso das cirurgias ou de outros procedimentos não rotineiros”, sublinha.

Assim, além de pedir a redução da taxa do IVA, o grupo parlamentar pede ainda que o Governo promova a adoção de medidas que facilitem o acesso aos serviços médicos-veterinários dos animais de companhia de famílias e pessoas economicamente carenciadas.

Consulte o projeto de resolução n.º 1211/XIV/2.ª aqui.