Navios russos deixam de poder entrar nos portos da UE já este mês

Esta segunda-feira, a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) anuncia que os navios russos ficam impedidos de aceder aos portos da União Europeia (UE) a partir do dia 16 de abril. A medida restritiva surge em resultado da guerra na Ucrânia, tendo sido aplicada nos termos do Regulamento (UE) 2022/576 do Conselho de 8 de abril de 2022.

A DGRM refere que esta restrição aplica-se a “um iate de comprimento igual ou superior a 15 metros que não transporte carga nem mais de 12 passageiros”, “embarcações de recreio ou motos de água”, e a “navios que tenham alterado o seu Pavilhão russo, para o Pavilhão ou Registo de qualquer outro Estado, após o dia 24 de fevereiro de 2022”.

São apenas autorizadas escalas de navios enquadradas nas exceções previstas ou para fins humanitários, sendo, ainda assim preciso informar a Comissão Europeia e os restantes Estados Membros.