Câmara de Setúbal pede à APA que trave descargas no Centro Empresarial Sado Internacional
O presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, pediu hoje à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que trave alegadas descargas ilegais numa vala no interior do Centro Empresarial Sado Internacional, que vão diretamente para o estuário do Sado.
“A intervenção da APA é urgente porque é necessário acabar com o lançamento daqueles efluentes para a vala de Brejo de Canes, que depois vão diretamente para a zona protegida do estuário do Sado. Estamos perante um crime ambiental”, disse à agência Lusa André Martins (CDU).
O autarca setubalense, que hoje participou numa concentração de dezenas de pessoas, em protesto contra a poluição e o cheiro nauseabundo proveniente da vala de Brejo de Canes, na Mourisca, concelho de Setúbal, reconhece que as entidades responsáveis já efetuaram ações de fiscalização e avançaram com alguns procedimentos processuais, mas lamenta que nada tivesse sido feito para travar, de facto e de imediato, os despejos ilegais.
“Desde maio que as entidades competentes, designadamente a Administração dos Recursos Hídricos, da APA, levanta autos, levanta processos, avança com procedimentos, mas o que é um facto é que todos os dias continuam a ser lançados efluentes naquela linha de água, com efeitos no estuário do Sado”, disse André Martins.
O presidente da Junta de Freguesia da Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, Luís Custódio, também manifesta preocupação com a situação de centenas de moradores que são afetados pelo cheiro nauseabundo proveniente dos despejos ilegais.
“Há dias em que as pessoas têm de colocar um pano húmido na boca e no nariz devido ao mau cheiro proveniente dos despejos ilegais, naquela vala que vai desaguar em pleno estuário do Sado”, disse Luís Custódio.
Em resposta a perguntas da agência Lusa, a APA admitiu que tinha conhecimento da situação desde o dia 12 de julho, adiantando que, entretanto, já foi efetuada uma ação de fiscalização conjunta com o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR de Setúbal, tendo sido efetuada a recolha de amostra dos efluentes líquidos.
Segundo a APA, foi efetuada uma “recolha de amostra dos efluentes líquidos rejeitados numa linha de água (…) e lavrado auto de notícia pelos factos verificados”.
“Os resultados analíticos obtidos indiciam que a origem das descargas não é de origem doméstica e, conjugando este facto com o valor baixo de pH e os valores altos da condutividade, pode inferir-se que as descargas são de origem industrial e possuem uma carga orgânica bastante elevada”, acrescenta.
A APA refere ainda que a gerência do Centro Empresarial Sado Internacional já foi notificada “para providenciar a imediata cessação das rejeições”, mas não esclarece se está prevista alguma medida concreta para impedir, de imediato, os despejos ilegais.
A agência Lusa contactou o Centro Empresarial Sado Internacional, mas a empresa escusou-se a prestar qualquer esclarecimento.