Governo atribui mais 2 ME para apoio ao aumento de custos na pesca
O Governo decidiu atribuir mais dois milhões de euros para um “apoio específico” para fazer face ao aumento dos custos com a energia no setor das pescas, anunciou ontem a ministra da Agricultura e Alimentação.
“Nós prolongámos até final do ano o aviso para o setor das pescas, transformação e aquacultura se poder candidatar a um apoio específico para fazer face ao aumento dos custos com a energia, e portanto vamos disponibilizar mais dois milhões de euros até final do ano, estando abertas as candidaturas”, disse Maria do Céu Antunes, à margem da sessão inaugural da reunião da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT).
Segundo um diploma publicado em 03 de novembro, o Governo tinha prolongado de 01 de setembro até 31 de dezembro o período da compensação aos operadores da pesca e da aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia.
Estes apoios surgiram na sequência da ativação, em março deste ano, pela Comissão Europeia de medidas de crise que permitem aos Estados-membros apoiar os setores das pescas e da aquicultura, no contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia.
A ministra da Agricultura e Alimentação, que tutela as Pescas, sublinhou ainda que, estando na fase final do programa operacional MAR2020, pretende “fechar todos os avisos até final deste ano” para assim o país fica apenas “com a execução física, a concluir, e financeira no próximo ano”.
“Nós vamos abrir este mês [novembro] e dezembro avisos muito específicos para aquacultura, para a transformação e para a pesca, no sentido de criar oportunidade para aqueles e aquelas que tenham projetos com elevado nível de maturidade poderem concorrer e assim esgotarmos todo o programa”, disse Maria do Céu Antunes.
O MAR2020 tem por objetivo implementar em Portugal as medidas de apoio enquadradas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
A responsável governamental também fez questão de “chamar a atenção” que o Governo vai disponibilizar até ao final do ano os 10 milhões de euros que faltam atribuir para promover a sustentabilidade na pesca, na aquacultura e na indústria.
“Abrimos o primeiro aviso com cerca de 12 milhões de euros e vamos abrir até ao final do ano os 10 milhões de euros que faltam para permitir tornar as nossas empresas ligadas à pesca mais competitivas e mais preparadas para os desafios da sustentabilidade, nomeadamente ambiental, com os desafios da energia acima de tudo”, disse Maria do Céu Antunes.